Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do líder da bancada de oposição, deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) que institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência aos funcionários públicos civis e militares do Estado de Sergipe vítimas de violência.
A proposta do parlamentar cobra o ajuizamento de ações no Poder Judiciário pela Defensoria Pública do Estado em face do autor do fato para obter a reparação do dano; meios para proteção do servidor e de seus familiares vítimas de ameaça; além de atendimento médico, tratamento psicológico e terapêutico de forma prioritária, tanto do servidor público, vítima de agressão física ou psíquica quanto aos seus familiares.
Georgeo Passos sugere ainda no texto do projeto que a administração pública poderá adotar medidas para reduzir a violência veiculando campanhas de prevenção em face dos agentes públicos; divulgar anualmente o mapa da violência contra agentes públicos; criar programa para redução dos índices de violência contra esses agentes; além de estabelecer metas e prazos para redução dos índices de violência.
Ao justificar o projeto em questão, Georgeo Passos explica que o excesso de tensão no dia a dia do servidor prolonga-se para a vida fora do trabalho, fazendo com que, muitas vezes, a pessoa permaneça pensando nos problemas vivenciados no trabalho, durante o seu tempo de lazer e descanso, “mesmo de férias demora alguns dias para desligar-se de suas atividades laborais”.
Segundo Georgeo Passos, conforme a Perícia Médica Oficial do Estado, encontram-se afastados 359 servidores estaduais de diversas áreas do serviço público por doenças relacionadas a transtornos ou distúrbios mentais. “Apresentamos esse projeto com o objetivo de ampliar as garantias e reduzir a violência contra servidores públicos do Estado”.
Por fim, o deputado acrescenta que o objetivo central de sua propositura “será a melhoria da qualidade de vida dos servidores públicos em geral e profissionais de segurança pública e agentes penitenciários, com finalidade de implementar políticas de qualidade de vida, bem-estar, saúde, desenvolvimento pessoal, exercício da cidadania e valorização desses profissionais”.
Foto: Jadílson Simões
