Por Habacuque Villacorte – Rede Alese

Está tramitando na Assembleia Legislativa o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Rodrigo Valadares (PTB), que institui o Plano de Incentivo às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Sergipe, propondo redução da carga tributária; capacitação e mão de obra e fomento ao empreendedorismo; e concessão de subsídios financeiros na forma de microcrédito. Os beneficiários devem se encontrar em situação regular perante à Fazenda Estadual, relativamente a todas as obrigações tributárias. Se aprovada a lei entrará em vigor em 120 dias, a contar a data de sua publicação.

Sobre a redução da carga tributária, Rodrigo Valadares propõe para as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) que devem incidir descontos percentuais sobre a alíquota deste mesmo tributo, de acordo com a sua zona geográfica de operação, ou seja, desconto de 40% na alíquota do ICMS na Região Metropolitana de Aracaju (Barra dos Coqueiros, Itaporanga D’Ajuda, Laranjeiras, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Aracaju) e de 50% no interior do Estado.

Capacitação de Mão de obra

Já no quesito capacitação e mão de obra e fomento ao empreendedorismo, o deputado propôs que o Estado deve realizar credenciamento público para a formação da rede de prestadores de serviços educacionais para capacitar a mão de obra. Vão poder compor essa rede credenciada instituições, públicas e privadas, ministrantes de cursos livres profissionalizantes e de cursos técnicos profissionalizantes, ambos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

O parlamentar defende ainda que o Estado custeie, integralmente, as mensalidades dos cursos técnicos ou cursos livres profissionalizantes e que o subsídio subsistirá apenas enquanto durarem as condições que autorizaram a sua concessão. E o aluno, matriculado em um dos cursos custeados pelo Estado, que não for aprovado no final, fica obrigado a restituir ao Estado o subsídio despendido.

Concessão de subsídios

Já sobre a concessão de subsídios financeiros na forma de microcrédito, Rodrigo Valadares defende que o Estado deve conceder subsídios financeiros aos microempreendedores individuais e microempresas e empresas de pequeno porte, domiciliados no Estado de Sergipe. A proposta é que o subsídio financeiro deve ser concedido uma única vez a cada beneficiário e se destinará, exclusivamente, ao custeio integral dos juros remuneratórios das operações de financiamento de capital de giro ou de ativo imobilizado.

As linhas de crédito subsidiadas estarão sujeitas ao limite máximo de 20 salários-mínimos por operação contratada e admitirão parcelamento em até 36 vezes e carência de até seis meses. O crédito subsidiado somente será concedido após aprovação em regular procedimento de análise de crédito por instituição financeira credenciada e ser utilizado, tão somente, em operações de financiamento de capital de giro ou de ativos imobilizados úteis ou necessários ao exercício das atividades empresariais dos mutuários.

Rodrigo Valadares

Rodrigo: criar ambiente institucional favorável

Além de defender o projeto e que o governo faça uma avaliação anual das ações do Plano, quanto à sua eficácia e eficiência. “As micro e pequenas empresas não são apenas a maioria das empresas do País, mas também são as maiores empregadoras do Brasil e a vanguarda da inovação tecnológica. Não há no Estado uma política de fomento para os micro e pequenos empresários”.

Em seguida, Rodrigo Valadares explicou que toda a política econômica sergipana gira em torno da atração de grandes empresas para o Estado mediante a pura e simples concessão de benesses fiscais, enquanto que os de menor porte permanecem sufocados com uma das maiores alíquotas de ICMS do País. “Queremos corrigir este erro histórico e criar um ambiente institucional favorável ao surgimento e crescimento das micro e pequenas empresas”.

Por fim, o deputado sugere que o projeto permitirá o surgimento e expansão de novos empreendimentos (microcrédito), além da eficiente alocação de recursos pelo empresariado (redução da carga tributária) e o crescimento de sua produtividade (investimentos em capital humano). “O benefício também chegaria para as finanças públicas porque com o aumento do número de empresas com regularidade jurídica inibiria a sonegação fiscal e propiciaria o aumento de arrecadação, mesmo com a diminuição da carga tributária”, defendeu, citando ainda a “interiorização do desenvolvimento” com a redução das alíquotas.

Foto: Jadílson Simões