Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
De autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece multa e manda retirar do ar toda e qualquer veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual no âmbito do Estado de Sergipe.
Consta no texto do projeto que toda empresa, com sede no Estado de Sergipe, que contratar a veiculação de publicidade de caráter misógino, que estimule esse tipo de violência, através de outdoor, folhetos, cartazes, por meio de rádio, televisão ou redes sociais poderá ser multada e ter a divulgação suspensa.
A deputada explica que fica caracterizada a publicidade irregular que contenha imagem, frase, áudio que fala alusão a exposição, divulgação ou estímulo à violência sexual ou estupro, a exposição, divulgação ou estímulo à violência física contra as mulheres, e que faça fomento à misoginia e ao sexismo.
As multas estabelecidas no projeto variam de R$ 10 mil para cartazes, folhetos, jornais e demais veículos impressos; R$ 50 mil para rádios e outros meios sonoros; R$ 100 mil no caso de propaganda em televisão; e R$ 200 mil para veiculação através de mídias sociais. A multa será aplicada será aplicada por cada meio de comunicação utilizado, devendo ser somada e será equivalente ao dobro em ocorrências subsequentes, sempre acompanhada da determinação da suspenção da propaganda.
“A cidadã que considerar a propaganda abusiva poderá apresentar petição à Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos” explicou a deputada no texto do projeto, estabelecendo ainda que a Secretaria deverá apurar, ouvir as partes envolvidas e, em 90 dias, apresentar a denúncia. As multas serão direcionadas aos Fundos da Secretaria.
“A modernidade trouxe mudanças de comportamento, passando a representar a mulher como produto de consumo, ou seja, a mulher passou a ser vista como um produto a ser consumido. Através dela as propagandas fazem alusões ao erotismo e busca do consumo pelo desejo, retratando-a como objeto a ser tomado e usado, para o prazer masculino, seja de forma consensual ou não”, justificou a deputada.
