Por Luciana Botto- Rede Alese
Com o objetivo de estabelecer medidas de proteção a criança e o adolescente, bem como a importância da vacinação para saúde, o deputado estadual Adailton Martins (PSD), apresentou na Assembleia Legislativa de Sergipe, Projeto de Lei n º58/2019 que estabelece a obrigatoriedade de exigência do cartão de vacina da criança no ato da matrícula ou rematrícula dos alunos de creches, da educação infantil, bem como do ensino fundamental das escolas públicas e particulares.
De acordo com a matéria, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as instituições de ensino devem solicitar o cartão de vacinação atualizado ou documento similar no ato da matrícula ou rematrícula. Caso o documento indique irregularidades, a escola deverá esclarecer a família a respeito da importância da vacinação, bem como orientar os responsáveis pelo menor a regularizar a imunização no prazo de 30 dias, com encaminhamento de comunicado formal ao Conselho Tutelar para as devidas providências e reparação de direitos à efetivação da matrícula sem quaisquer prejuízos, dispensado apenas o aluno que apresentar atestado médico de contraindicação de vacina.
Para Adailton Martins, a imunização regular mantêm as crianças isentas de doenças que podem ser evitadas com vacinação, proporcionando uma melhor qualidade de vida e, consequentemente melhor desempenho escolar e economicidade aos cofres públicos, justificou.
Foto: Jadilson Simões
