O Estado de Sergipe terá uma lei que garante a reserva de cotas para pessoas negras em concurso público. O anúncio foi feito na sessão desta segunda-feira, 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra – pelo deputado estadual Francisco Gualberto (PT). De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei foi lido no expediente desta segunda e provavelmente estará na pauta de votações do meio da semana.
“O projeto de lei estabelece que 10% das vagas em concurso públicos serão das cotas para negros, assim como já existem também para as pessoas com deficiência física. No meu entendimento, trata-se de uma reparação para os negros que tantos sofrem neste país por conta de um duro, difícil e incompreensível período de escravidão. Hoje anda vivemos consequências desse terrível sistema”, enfatizou Francisco Gualberto.
O deputado anunciou ainda que, se aprovado, o projeto de lei deverá ser sancionado pelo governador Jackson Barreto no próximo dia 30 de novembro, quando haverá uma grande solenidade promovida pela Secretaria de Inclusão Social.
Assessoria de Imprensa do Parlamentar
Foto: César de Oliveira