Foi aprovado, por unanimidade, em terceira discussão, nesta quarta-feira (17), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O PLDO Nº 140/2024 será utilizado, após sanção governamental, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para o exercício financeiro de 2025.
A estimativa de receita para o próximo ano é de R$ 16,8 bilhões e da Receita Corrente Liquida (RCL) é da ordem de R$ 14,4 bilhões. A Lei Orçamentária do Estado para 2025 deve conter Reserva de Contingência, em montante estipulado em até 1 % da receita corrente liquida, que poderá ser utilizada como fonte para a abertura de créditos adicionais, além de reserva para emendas parlamentares individuais, de caráter impositivo, no percentual mínimo de 0,50%.
O Projeto apresenta também as prioridades e metas da Administração Pública citando fortalecer a agricultura familiar, promover o desenvolvimento do agroneg6cio com sustentabilidade e melhorar as condições de vida no campo; fortalecer o Turismo, com foco na promoção de destinos e atrativos, na melhoria da infraestrutura e na qualificação profissional; ampliar a Segurança Pública, promover a defesa social e reduzir a criminalidade; garantir o acesso, a qualidade e a efetividade da Educação Básica para todos os estudantes; ampliar e qualificar a oferta de serviços de saúde, com foco na estruturação da assistência, na integralidade do cuidado e na integração dos serviços; dentre outros.
No que se refere à despesa, o Poder Executivo informou que foram calculados os impactos com base nos compromissos firmados e planejados pelo governo para que seja possível honrar todos os compromissos.
EMENDAS AO PROJETO
Os deputados Georgeo Passos (Cidadania) e Marcos Oliveira (PL) apresentaram emendas ao texto, que foram rejeitadas por maioria. Das emendas apresentadas pela deputada Linda Brasil (Psol) sete foram aprovadas.
O PLDO foi aprovado nas Comissões e no Plenário em votação realizada durante sessão plenária.
Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese
