Por Stephanie Macêdo

Na manhã desta terça-feira (4), os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL), nº 336/2021, de autoria do Governo do Estado, que estabelece regras básicas para a seleção de dirigentes de Diretorias de Educação e de Escolas da Rede Pública Estadual de Sergipe.

Segundo justifica o Governo na matéria, a iniciativa  atende ao regulamentado pela Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), instituído pela Lei (Federal) n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

O Poder Executivo destacou que “o projeto reconhece que educação pública de qualidade exige gestão técnica, qualificada e dedicada a obter os resultados que promovem o desenvolvimento do estudante para o exercício pleno da cidadania , e, também, consolida no Estado a diretriz de Educação como política de Estado”. 

Na proposta está o reconhecimento ao papel da Alese que, ao longo dos últimos três anos, tem ajudado a promover a Educação como política de Estado. Exemplo disso é a aprovação do Programa do Alfabetizar pra Valer, a aprovação da implantação do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe (SAESE), a instituição do ICMS Social e o estabelecimento do Regime de Colaboração com os municípios.

De acordo com o líder do governo, Zezinho Sobral (Podemos), com o projeto, os dirigentes da Educação, tanto os diretores de escolas quanto os diretores de DR’s e das áreas de efetivação do plano de educação do Estado, terão uma escolha democrática, com a participação dos membros da Secretaria de Educação. “É uma definição dos parâmetros, da forma de aplicação, mediante um processo seletivo, com projetos, com todos os que possam estar sintonizados na linha de melhoria da qualidade do ensino no Estado de Sergipe, que é um programa de governo, e traz a possibilidade de, com essa escolha, se adequar à Lei Federal, e permitir que haja repasse de mais uma parcela do FUNDEB. Ele vai contribuir, também, com a arrecadação de recursos”, esclarece.

Foto: Jadilson Simões