Antes de entrarem em recesso, os deputados estaduais de Sergipe aprovaram um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, garantindo a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os servidores públicos civis das carreiras de Assistente de Trânsito e de Vistoriador de Trânsito no Quadro de Pessoa do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (PCCV/DETRAN) a partir de 1º de maio de 2019 (data-limite).
A proposta inicial do Executivo, ainda em 2017, garantia essa implantação do PCCV, mas apenas quando o Estado retomasse o patamar inferior a 46,55% da despesa com pessoal da Receita Corrente Líquida. A proposta recente acrescentou o parágrafo único ao artigo 25 garantindo a sua aplicação a partir do próximo ano. É evidente que, se o governo conseguir reduzir seu percentual de gastos antes disso, ela torna-se aplicável automaticamente.
No texto recente o governo justifica demonstrando preocupação com a necessidade de valorização do servidor público, com a gestão de carreiras, discutindo mecanismos de evolução profissional para motivar e reter profissionais comprometidos com a Administração Pública Estadual.
“Tal propositura tem o fito de assegurar à valorosa carreira supramencionada um horizonte de médio prazo para a efetiva implementação dos efeitos financeiros aprovados em 2017, contribuindo sobremaneira para a valorização dos seus atuais integrantes, que se esmeram para o bom andamento das ações em sua esfera de atuação”, justificou o Executivo.
Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
