Foi aprovado, nesta quarta-feira (17), a autorização para contratação de empréstimo no valor de R$ 126.604.800,36 para o Programa Sertão Vivo. Trata-se do Projeto de Lei Nº 285/2024, de autoria do Poder Executivo.
A contratação da operação de crédito será interna junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e terá garantia da União. A taxa total de juros ao ano equivale ao somatório envolvendo Remuneração Básica (0,90%), Remuneração de Risco (0,10%) e ILPI (IPCA + 5,70%). Assim, considerando o mês de maio de 2024, o IPCA equivale a 3,76% a.a2, logo, a taxa de juros total equivale a 10,46% a.a., sendo, portanto, menor que a Taxa Selic3 (10,50% a.a.).
O objetivo é salvaguardar o Programa Sertão Vivo para garantir melhor condição de vida e trabalho para a população da região. Os trabalhos com os valores devem ser realizados pelo período de seis anos.
“0 Programa Sertão Vivo tem por finalidade reduzir o impacto da mudança climática e aumentar a resiliência da população afetada no Semiárido do Nordeste brasileiro, com prazo de execução de 72 meses e visando beneficiar 38 mil famílias em 13.000 hectares de áreas coletivas em 29 municípios sergipanos”, acrescentou o Poder Executivo na mensagem enviada junto ao PL.
O Projeto de Lei foi votado durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe e seguirá para sanção governamental.
Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese
