14/2/2022

Por Assessoria Parlamentar

Projeto de Lei, protocolado na Assembleia Legislativa, sugere a criação de Programa de Incentivo à Prática Desportiva no Sistema Socioeducativo. A iniciativa é da deputada estadual Maria Mendonça(PSDB) e tem o objetivo de auxiliar a reintegração social dos adolescentes por meio da prática desportiva, no âmbito do Estado de Sergipe. A matéria será apreciada pela Assembleia Legislativa. 

Pela proposta, poderá participar do Programa de que trata a Lei, o adolescente que apresentar comprovante de frequência escolar e atestado médico que comprove sua aptidão para a prática de atividades desportivas. A seleção será de responsabilidade da equipe multidisciplinar existente na unidade de internação, observados os requisitos previstos no texto original da Lei.

Maria explicou que caberá à unidade de internação, em colaboração com unidades do Sistema Único de Saúde, o exame médico, para expedir o atestado que revelem as condições clínicas do adolescente candidato à vaga do esporte.

Para contribuir com o processo, a deputada ressaltou que o Poder Executivo fica autorizado a celebrar parcerias com as Federações desportivas, ligas esportivas profissionais, instituições de ensino superior que ofereçam curso de graduação em educação física, clubes e demais instituições que promovam a prática desportiva, com o propósito de qualificar e diversificar as atividades oferecidas no âmbito do Programa.

De acordo com o projeto, o Programa também deve acolher adolescentes com deficiência, sendo responsabilidade do Poder Executivo dispor de profissionais qualificados, com formação na área de licenciatura em Educação Física, em curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação, que possam acompanhar as atividades e fazer as adequações necessárias à inclusão desses participantes. 

Foto: Jadilson Simões