O deputado Capitão Samuel (PSC), apresentou na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) Projeto de Lei nº 15/2019 que institui o Programa de Recompensa e Combate ao crime contra o policial militar, bombeiro militar, policial civil, agente prisional e guarda municipal.
De acordo com a proposta, o cidadão poderá noticiar a prática de crime a qualquer órgão de segurança pública ou ministério público, e a recompensa pela oferta das informações estabelece a proteção ao informante ameaçado, bem como recompensa em moeda nacional a ser fixada pelo Poder Executivo que criará uma tabela para fixar as recompensas de crimes que não tenham apreensão de bens e valores, podendo ser superior a 100 salários mínimos vigentes à época do pagamento da recompensa ao informante.
Em parágrafo único, o Poder Executivo poderá estender as recompensas para o cidadão que noticiar a prática de crimes contra o cidadão comum, desde que o crime seja de relevante comoção social ou crime de feminicídio previsto no inciso VI, do art. 121 do Código Penal Brasileiro.
Além disso, a proposta em apresso, criará um Fundo de Recepção e Administração de bens e valores recuperados em processos judiciais relativos aos crimes contra a administração e o patrimônio público com sentença transitada em julgado.
Para o deputado Capitão Samuel, o profissional de segurança pública em todo o Brasil passa por riscos muito maiores do que outros profissionais, e o programa possibilita a elucidar os crimes cometidos a estes profissionais de forma mais célere.
O PL segue sua primeira tramitação na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) da Alese.
Por Luciana Botto- Rede Alese
Foto: Jadilson Simões
