Aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), no dia 26 de outubro do ano passado, o Programa Ser Criança tem como perspectiva fortalecer as ações voltadas à primeira infância, bem como colocar as crianças na centralidade das iniciativas de gestão. Alicerçado por três eixos: Gestar e Nascer, Brincar e Crescer, e Desenvolver e Aprender, a atividade fundamentada pelo Governo de Sergipe compreende que políticas públicas para esta parcela da sociedade precisa de múltiplas atenções. O resultado positivo – a ser contabilizado já em pequeno e médio prazo –, permite que os direitos das crianças sejam preservados e que todas desfrutem de melhor qualidade de vida.
Para atingir os objetivos centrais, o programa Ser Criança leva em conta o período que vai da gestação até o sexto ano da criança, que é considerado fundamental para a formação da personalidade e das habilidades futuras de cada pessoa. Nesse sentido, dados de 2022 dão conta de que, em Sergipe, há cerca de 237 mil crianças entre zero e seis anos de idade. Presidente da Alese, o deputado Jeferson Andrade (PSD), participou da solenidade de lançamento do programa, realizado no dia 11 de dezembro, no Teatro Tobias Barreto, zona Sul de Aracaju, e enalteceu a necessidade de Sergipe continuar multiplicando ações semelhantes ao ‘Ser Criança’.
“É um programa muito importante que a primeira-dama do estado [Érica Mitidieri] vai conduzir, o Governo do Estado tem esse compromisso desde a campanha e ficamos felizes de hoje dar um ‘start’, começar com o pé direito para que toda criança sergipana seja atendida desde a sua fase de gestação, com um programa de alimentação das mães, já garantindo também o acesso a elas na educação infantil”, destacou o parlamentar. Ao lado de Jeferson, o governador Fábio Mitidieri anunciou a construção de 75 creches de ensino integral, com capacidade para 100 a 300 crianças. O investimento é de R$ 400 milhões, ao longo dos próximos três anos em todos os municípios do estado.
Ainda conforme destacado pelo presidente da Casa Legislativa: “quando você dá os serviços básicos, tanto de alimentação quanto de educação, você cria um futuro para nosso estado, você cria crianças inteligentes para que em um futuro próximo essas crianças possam ter todo o escopo que o Governo do Estado dá para que ela possa estudar melhor, ter uma alimentação melhor e você abraça também a família.”
Compartilhando com a avaliação apresentada por Jeferson Andrade, a deputada estadual Áurea Ribeiro (Republicanos) acrescentou que a Alese trabalha de forma republicana junto ao Poder Executivo Estadual, protagonizando ao longo dos últimos meses indiscutível troca de experiências com foco na realização de trabalhos bem sucedidos.
“É uma interação entre Estado e municípios, uma junção que vem dando certo. O Governo não está preocupado só com Aracaju, mas sim com todo o nosso estado porque é um intercambio, é uma maneira de você trocar ideias, de evoluir o crescimento e principalmente as crianças”, afirmou a deputada. A implementação da política incorpora ações estruturantes já em execução, como programas de transferência de renda e estímulo ao aleitamento materno, entre outras. Além disso, o projeto amplia o alcance do benefício ‘CMais Sergipe pela Infância’, tornando-se ‘CMais Cidadania – Ser Criança’ para atender famílias com crianças de até seis anos com deficiência, doenças raras ou transtorno do espectro autista (TEA).
O Projeto de Lei aprovado pelos deputados e deputadas foi sancionado pelo Governo de Sergipe, e está previsto na Lei 9.313, datada em 16 de novembro de 2023.
Foto: Jadilson Simões | Agência de Notícias Alese
