Lido na manhã desta quarta-feira (24), pela mesa diretora da Assembleia Legislativa, Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PP) sugerindo a reserva de, no mínimo, 10% das vagas em empresas prestadoras de serviço ao Estado de Sergipe, assim como nas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais, aos jovens que buscam a oportunidade do primeiro emprego.
Agora, a matéria passa a tramitar nas Comissões Temáticas e, em seguida, segue para apreciação do Plenário. “É um projeto de extrema importância, considerando a necessidade que os jovens têm de serem inseridos no mercado para a tão exigida experiência, que é muito cobrada pelas empresas contratantes”, afirmou Maria, destacando a sua confiança na aprovação da proposta. “O nosso Projeto atende a todos os requisitos constitucionais, por isso, creio, não haverá dificuldade em aprová-lo”, frisou.
Pelo PL, os editais de licitação e os contratos celebrados com a administração pública deverão conter cláusula na qual se reserva o quantitativo de vagas para que esses adolescentes sejam inseridos e possam mostrar os seus talentos e potenciais. A obrigatoriedade não se aplica à administração pública direta, assim como às autarquias, fundações, sociedades de economia mista ou qualquer outro órgão de natureza pública.
Vagas remanescentes – A deputada propõe, ainda, que na hipótese de não preenchimento da quota prevista, as vagas remanescentes sejam preenchidas por jovens com idade entre 18 e 24 anos. Ademais, as empresas contratantes deverão encaminhar ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo relatório semestral que demonstre o cumprimento da Lei.
De acordo com ela, a inclusão no âmbito profissional proporciona crescimento, aprendizado, autoconfiança e, principalmente, responsabilidade profissional e pessoal. “Essa tarefa, no entanto, raramente é fácil, pois a maioria das vagas de emprego vem acompanhada do aviso da exigência de ter experiência na função pretendida, o que penaliza o jovem por não preencher esse requisito”, observou Maria Mendonça.
Por Ascom Parlamentar
