Prestação de contas é tema de discurso no plenário da Alese

Publicada: 05/07/2022 às 13:00

5/7/2022

Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese

O deputado Zezinho Guimarães (PL) subiu à tribuna, nesta terça-feira, 5, para externar o seu repúdio sobre a falta de envio das prestações de contas anuais do Estado para a Assembleia Legislativa de Sergipe. Ele falou que nunca teve acesso aos valores gastos.

Na semana passada, a Associação Dos Membros Dos Tribunais De Contas Do Brasil (Atricon) ajuizou uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo uma definição sobre a competência dos tribunais de contas dos estados, já que há um conflito de competência entre o que julga os tribunais de contas e o que decidem os tribunais de justiça.

Nesta notícia, o parlamentar soube que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas da Presidência da República de 2021. Ele destacou o ano para informar que não há fiscalização das contas de Sergipe por parte da Alese, porque não foi enviado o documento para análise.

Ele solicitou à presidência da Casa que faça chegar ao TCE este relato, já que o Tribunal é um órgão auxiliar da Assembleia. O deputado ainda lembrou que a Constituição Brasileira estabelece um prazo de 120 dias após o exercício para envio das contas e, disse que, caso seja um prazo suficiente, que seja solicitado uma prorrogação, mas que seja cumprido o prazo estabelecido ou restabelecido.

As declarações ocorreram durante o grande expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.

Foto: TCE

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