Durante palestra sobre o Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro, na manhã desta quinta-feira (1º) no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência em Sergipe, Cláudio Brito, destacou o tema: “Política Pública de Inclusão para Pessoas com Deficiência”. Na ocasião, ele  repudiou o assistencialismo: “a caridade para nós é o respeito”, alerta. A propositura do evento é de autoria do deputado Garibalde Mendonça (PMDB).

De acordo com Cláudio Brito, o novo estatuto que deverá entrar em vigor em janeiro de 2017 possui 102 artigos.

“Queremos sensibilizar os deputados estaduais para o novo estatuto cujos artigos tratam muito bem das questões sobre a saúde, educação, esporte, moradia, sexualidade, trabalho. O que nos deixa mais feliz é que antes a legislação federal, estadual e municipal era recomendativa, apenas recomendava. Agora trata da obrigatoriedade do cumprimento, fazendo com que educação, esporte, lazer, acessibilidade da pessoa com deficiência sejam respeitados. A gente evita falar na Lei Brasileira de Inclusão porque o Estatuto tem uma força muito maior”, ressalta lembrando que vários artigos dispõem da punibilidade quanto à negação de emprego, a adequação, discriminação, ou seja, tudo é considerado crime.

Cláudio Brito informou que em 2010, eram 518 mil pessoas com deficiência no Estado de Sergipe, o equivalente a 25% da população. “A nossa intenção aqui é alertar os gestores públicos para que abracem o novo estatuto sem muita transição dolorosa para que não tenhamos problemas, já que a partir de janeiro de 2017, ele estará entrando em vigor e precisamos de políticas públicas. Tem gente que quando olha para um deficiente acha feio, mas merecemos amar, trabalhar, ser respeitados, ir à praia, ao clube. Isso é direito, mas a sociedade ainda pensa em nos dar assistencialismo, caridade. A caridade para nós é o respeito”, entende.

Por Agência Alese de Notícias

Fotos: Jadilson Simões