Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020-2023. A proposta agora será objeto de análise dos deputados estaduais nas Comissões Temáticas e em plenário.
O valor total estimado do PPA é de R$ 42,02 bilhões, com os valores distribuídos em R$ 29,1 bilhões do Tesouro que corresponde a 69,4%; R$ 10,5 bilhões dos Recursos Diretamente Arrecadados que corresponde a 25,2%; R$ 1,1 bilhão dos Convênios que corresponde a 2,67%; R$ 685,3 milhões de Operações de Crédito que corresponde a 1,63%; e R$ 474,1 milhões dos Investimentos das Empresas que corresponde a 1,13%.
Por sua vez, consta no projeto que as despesas previstas no PPA 2020-2023 estão classificadas segundo a categoria econômica, mostrando assim a natureza do dispêndio, cujas despesas correntes correspondem a 90% do acumulado para os quatro anos, totalizando R$ 37,71 bilhões e as despesas de capital os 10% restante no montante de R$ 4,31 bilhões.
Para promover ações articuladas conforme as necessidades de cada área, o PPA 2020-2023 está estruturado em Programas Temáticos e Programas de Gestão, Manutenção e Serviços de Estado. Esses programas foram definidos com os 20 objetivos estratégicos definidos no Planejamento 2019-2022. Do total de recursos previstos, R$ 18,19 bilhões estão alocados em 16 Programas Temáticos (43,29% da despesa total). No Programas de Gestão estão alocados R$ 23,93 bilhões (56,71% do total).
No teor do projeto o governo pontua ainda que “sabemos que será imenso o desafio de alcançar nossos objetivos, principalmente com o cenário socioeconômico que atualmente nosso País enfrenta. Permanece o contexto de crise, com perda de arrecadação e restrição de recursos para as políticas públicas. Apesar disso, o Governo assume o compromisso de trabalhar para sanear as finanças públicas e garantir serviços de qualidade, especialmente nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública”.
O que é o PPA?
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo, abrangendo de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
