Por Assessoria Parlamentar
O professor e deputado estadual Iran Barbosa (PT) apelou ao prefeito do município de Poço Redondo, Ademilson Chagas Júnior, para que revogue a decisão de suspensão do pagamento da gratificação de Regência de Classe ao Magistério daquela cidade.
Em ofício enviado ao gestor municipal, Iran Barbosa ressaltou que a decisão administrativa gera um grande impacto na vida dos educadores e de suas famílias, tendo sido tomada em um momento extremamente duro para todas as pessoas. Além da repercussão destrutiva, decisões judiciais ratificam o direito ao recebimento da gratificação.
“O prefeito justificou a medida em virtude da suspensão das atividades escolares devido à pandemia da COVID-19, isto é, para a Administração Municipal de Poço Redondo, a referida parcela remuneratória só é devida enquanto o servidor estiver exercendo a atividade. No entanto, à luz de decisões judiciais já publicadas, o referido argumento não se sustenta”, disse.
Para Iran, a decisão precisa ser urgentemente reapreciada.
“A suspensão desses direitos e a consequente redução do valor da remuneração causa efetivos prejuízos patrimoniais, inclusive para a sobrevivência dos professores durante esse período de preocupações com a saúde pública, decorrentes da pandemia que vivenciamos atualmente. Sendo assim, apelo para que o prefeito do município de Poço Redondo revogue, urgentemente, o ato administrativo que permite a interrupção do pagamento da gratificação e volte a garantir o direito dos educadores”, apelou Iran Barbosa.
