Foi aprovado em 3ª discussão, no último dia 16 de julho na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 113/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do Estado para o exercício financeiro de 2027.

A propositura orienta a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) e apresenta as prioridades e metas da Administração Pública Estadual, a organização e a estrutura dos orçamentos e as regras para suas alterações, bem como as disposições sobre modificações na legislação tributária, as normas relativas às despesas com pessoal e encargos, a política de aplicação da Agência Financeira Estadual de Fomento, além de outras disposições gerais e finais. O objetivo é fortalecer a capacidade de investimento do Estado, ampliar a infraestrutura, estimular o desenvolvimento econômico e preservar a responsabilidade fiscal. 

De acordo com o texto, a estimativa para 2027 é de uma receita total de R$ 21.025.933.065,00, já deduzidas as transferências constitucionais e legais, bem como consideradas as fontes vinculadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Também está estimada uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 18.332.484.693,00. A projeção é de um déficit primário de R$ 440,5 milhões no próximo ano, reflexo da ampliação dos investimentos em obras estruturantes financiadas por operações de crédito, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Observação: Esta matéria foi publicada em 8 de outubro, após o período de restrições previstas na legislação eleitoral, em conformidade com as orientações da Justiça Eleitoral.

Foto: Arthur D’Avila/Agência de Notícias