Os deputados estaduais irão apreciar, nesta quinta-feira (27), duas emendas de autoria do Poder Executivo ao projeto de lei que dispõe sobre a transformação do Quadro de Pessoal Especial da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). As alterações serão propostas pelo líder do Governo, deputado estadual Francisco Gualberto (PT), conforme entendimento com representantes das categorias de trabalhadores.
O objetivo inicial da FHS era prestar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), serviços de saúde em todos os níveis de assistência hospitalar, inclusive os serviços de atendimento móvel de urgências e, além de poder desenvolver atividades de ensino e pesquisa científica e tecnológica na área de saúde, de acordo com os princípios, as normas e os objetivos constitucionais e legais do SUS.
Provocado pelos Ministérios Público Federal e Estadual, o Poder Judiciário decidiu que essa prestação de serviços deveria voltar sob a regência da Administração Direta do Estado de Sergipe, decisão que vai resultar no esvaziamento das atribuições rotineiras da FHS a partir de 31 de março de 2019, com a extinção do Contrato Estatal de Serviços firmados entre os entes.
Diante dessa decisão, se estabeleceu um clima de insegurança jurídica entre os empregados da FHS, contratados desde a sua criação, mediante concurso público. Havia o temor dos trabalhadores de, após a extinção do contrato, no próximo ano, todos serem desligados e perderem seus vínculos com a administração pública.
Da tribuna da Alese, na manhã dessa quarta-feira (26), o deputado estadual Georgeo Passos (REDE) explicou que muitos servidores da FHS procuraram os parlamentares para discutirem o teor do projeto em questão e temendo o fim do prazo estimado para março de 2019 quando o contrato da FHS poderá ser extinto. “Ficou para a Alese encontrar uma solução, uma garantia de que essas pessoas não perderão seus empregos”.
“Eles são celetistas e sabem das dificuldades, que não passarão para o regime estatutário. Mas existem duas emendas que estão sendo negociadas entre as categorias e a Secretaria de Estado da Saúde. A ideia era melhorar o texto, ao todo de cinco de emendas, mas foi acordado em duas junto com o jurídico da SES. Há uma preocupação grande, os trabalhadores estão ansiosos, eles querem ao menos uma garantia para não serem surpreendidos”, concluiu Georgeo.
Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
