Por Assessoria Parlamentar

Foi aprovado nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei 93/2019 de autoria do deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (Cidadania 23), que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos. Segundo o PL, o estabelecimento terá a obrigação de oferecer acompanhamento à mulher até o meio de transporte ou comunicar à polícia, caso seja necessário.

Ao justificar a proposta, Dr. Samuel Carvalho afirmou que o objetivo é criar uma alternativa que assegure a segurança de mulheres que se sintam em situação de risco em bares, restaurantes e casas noturnas. “É preciso combater a violência e o assédio sexual em nosso estado. Nossa intenção é buscar soluções. O projeto obriga que os estabelecimentos produzam cartazes para que sejam afixados nos banheiros femininos, ou em qualquer ambiente do local, informando que a mulher poderá acionar os funcionários do estabelecimento, caso se sinta em situação de risco”, explicou o parlamentar.

Ainda de acordo com o PL, os estabelecimentos deverão treinar e capacitar todos os funcionários para a aplicação das medidas previstas no projeto. Outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento também podem ser utilizados. O PL segue agora para a sanção do governador Belivaldo Chagas.

Foto: Jadilson Simões