Por Habacuque Villacorte
Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram, por maioria, na Sessão Extraordinária Remota da manhã dessa quarta-feira (7), o projeto de lei complementar do Poder Executivo que estende a idade para os militares convocados para atuarem no BESP (Batalhão Especial de Segurança Patrimonial) de 70 para 75 anos. Os deputados Georgeo Passos e Kitty Lima (ambos Cidadania) ficaram contrários.
A ideia da criação desse BESP foi de reduzir os custos do Estado, convocando os militares da reserva remunerada da PM para o serviço ativo administrativo de guarda dos quartéis, além dos prédios de patrimônio público e da administração estadual, liberando os policiais da ativa para o policiamento ostensivo.
Deputado estadual Georgeo Passos
A proposta ganhou uma emenda, também aprovada por maioria, subscrita pelos deputados estaduais Adaílton Martins (PSD), Ibrain Monteiro (PSC) e Zezinho Sobral (PODE), para que o projeto aprovado hoje entrasse em vigor produzindo efeitos em caráter retroativo, retroagindo a 1º de janeiro passado. O deputado estadual Georgeo Passos, um dos mais críticos ao projeto, pontuou que mais uma vez a Alese estava aprovando um projeto de lei “para atender a interesses particulares de pessoas determinadas”.
“Esta é mais uma lei casuística, como a que aprovamos para que o Comando-Geral ficasse mais tempo na Corporação. Respeito a função dos policiais militares, que já possuem um trabalho desgastante e extraordinário, e que agora a gente estende de 70 para 75 anos, apenas para beneficiar alguém que completou 70 no início desse ano e foi afastado do BESP. Isso aqui (PLC) é para beneficiar duas ou três pessoas”, disse, votando contra a emenda e sendo acompanhado pela também deputada Kitty Lima.
Deputado estadual Capitão Samuel
O deputado estadual Capitão Samuel (PSC) lamentou o fato de a proposta ter sido apresentada para os deputados se qualquer discussão com as entidades que representam a PM. “A ideia da criação desse BESP foi de reduzir os custos do Estado, convocando os militares da reserva para cuidar dos órgãos e não retirar das ruas o efetivo da ativa, que estão servindo à sociedade. A nossa tristeza é que as associações da PM não foram ouvidas. Isso não foi discutido com a classe. Agora é importante frisar que, aquele militar da reserva que for convocado, para atuar ele passar por exames admissionais anuais”.
Por sua vez, agora na votação do mérito do projeto, Georgeo disse que a iniciativa do BESP era positiva, mas que tinha que ter um limite, até pela quantidade de pessoas, que fizeram o concurso público e sonham com uma oportunidade de serem convocados e efetivados na PM. “Por mais que seja no BESP, não deixa de ser uma atividade policial. Uma atividade muito desgastante, e por isso eles se aposentam mais cedo. E você estender a idade de 70 para 75 anos apenas para garantir uma gratificação? É uma função arriscada sim, mesmo cuidando de prédios públicos”.
O Capitão Samuel defendeu a proposta ressaltando que o foco é o policial militar aposentado. “Isso não é uma lei que atrapalha a promoção de qualquer policial da ativa, que em Sergipe a idade limite é de 60 anos; sobre os aprovados em concursos, isso não interfere na decisão do governo de chamar ou não os aprovados, que trabalharão nos Batalhões da PM, na linha de frente. Isso só vai atrapalhar o aprovado em concurso que não quer servir à população, mas quer ficar na ativa, no serviço público”, disse, explicando que a adesão para o BESP é voluntária e ainda dependerá da avaliação médica.
Deputado estadual Gilmar Carvalho
Para defender o projeto, o deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) lembrou que o presidente da Nação Mundial mais rica e mais potente, os Estados Unidos, tem 79 anos e já fala em disputar a reeleição. “Se trata de uma decisão voluntária, não se trata de uma intempestividade ou obrigatoriedade, por isso eu sou a favor. Mesmo sem ser da bancada do governo, fui atendido várias vezes com a inclusão de militares aposentados que me solicitaram uma oportunidade de irem para o BESP. Homens de 65 a 70 anos. Temos que dar chances para os nossos militares trabalharem”,
Deputado estadual Zezinho Sobral
Já o líder do governo na Alese, deputado estadual Zezinho Sobral (PODE), disse a convocação de militares para o BESP não acarreta em despesa para o Estado porque garante que se tenha um número significativo de policiais militares aposentados cuidando do patrimônio público. “É um custo muito menor do que você contratar um vigilante terceirizado para esta função. Isso independente da patente que o PM tenha. Não há privilégio, até porque existe uma série de critérios para que o militar fique à disposição para a função”.
Foto: Joel Luiz
