Foi aprovado por unanimidade pelos deputados e deputadas na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei nº 153/2025 que Institui a Indenização por Flexibilização Voluntária do repouso remunerado para Participação em Eventos. A proposta beneficia servidores da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), Secretaria de Estado da Comunicação Social (SECOM) e Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap).

A concessão de Indenização por Flexibilização Voluntária do repouso remunerado para Participação em Eventos e fica restrita à participação voluntária apenas em eventos que ocorram fora do horário normal de expediente do Poder Executivo Estadual.

O valor a ser recebido pelo servidor a título de Indenização por Flexibilização Voluntária de Participação em Eventos se dará conforme os seguintes critérios: para a participação em evento especial cuja duração seja de, no máximo, três horas, R$ 100,00; para a participação em event maior três horas e menor que seis horas, R$150,00; para a participação em evento especial cuja duração seja de, no mínimo, seis horas, R$ 200,00.

“O projeto garante uma indenização justa aos servidores que atuam em eventos do Governo do Estado, reconhecendo o esforço e a dedicação fora do horário habitual. Os valores variam entre R$ 100 e R$ 200, de acordo com a duração dos eventos. É uma medida que valoriza quem contribui diretamente para a realização das ações do governo”, explicou o líder do Governo na Alese, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil).

É de responsabilidade da Secretaria de Estado à qual o servidor estiver vinculado, conduzir as etapas de recrutamento do profissional, assim como realizar a fiscalização, o pagamento de contas dos valores.

Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese