O grande expediente da sessão plenária na manhã desta quarta- feira (8), foi ocupado pelo deputado estadual Georgeo Passos (Rede), a fim de apresentar aos colegas parlamentares projetos de leis de sua autoria, que serão protocolados na Casa Legislativa, pedindo apoio aos mesmos, bem como tornar público a sociedade. As ações irão tratar da Ficha Limpa e Nepotismo.
Em pronunciamento, o parlamentar disse que durante o período eleitoral o ritmo natural da Casa Legislativa é diminuído, e que isso é algo tradicional e não algo apenas dessa legislatura. “Todos os colegas deputados tem a responsabilidade com o seu mandato e com certeza estão trabalhando em várias frentes”, disse Georgeo acrescentando “além de fazermos as fiscalizações, realizamos no período de recesso duas audiências do Ministério Público, que tratou das questões do ICMS dos municípios sergipanos, bem como participei de reunião realizada com o secretário do Estado da Fazenda para tratar dessa matéria”. Segundo o parlamentar, alguns pontos ainda precisam de regulamentação.
De acordo com o deputado, ao longo do mandato, ele vem combatendo a corrupção, as regalias que existem no estado, relembrando na tribuna, a luta para acabar com aposentadorias de ex governadores, onde o STF acolheu uma ação direta de constitucionalidade proposta pela OAB Nacional, que segundo Georgeo a partir de agora quando publicada a decisão, nenhum ex governador poderá receber mais o referido benefício, explicou.
Dos projetos explanados que serão protocolados, um deles, intitulado Ficha Limpa, dispõe sobre a proibição em todas as esferas de Poder do Estado de Sergipe, a celebração de contratos de qualquer natureza com pessoas físicas e/ou jurídicas, cujos sócios, gerentes, administradores, prepostos ou quaisquer representantes legais, tenham “Ficha Suja” por condenação pelos crimes que enumera e dá providências correlatas; bem como o projeto de lei que trata da vedação do nepotismo nos contratos de terceirização de atividades da Administração Pública e sobre a exigência de transparência nessas contratações e a qualificação dos empregados utilizados na execução dos contratos.
Para Georgeo Passos, a Pec da Ficha Limpa, que é uma proposta de emenda a constituição, visa proibir que pessoas condenadas por diversos crimes, ou por alguns crimes elencados em seu projeto, venham a exercer cargos em comissão no Estado de Sergipe. Entendendo que hoje no Estado de Sergipe, uma grande força de contratação de mão de obra via empresas terceirizadas , além dos cargos em comissão. “O Governo do Estado usa também o serviço da empresa terceirizada para contratação de mão de obra, e lógico que quando a gente percebe, tentam fugir de um ato da Pec da Ficha Limpa dos cargos em comissão, e muitas das vezes essas pessoas por intermédio das empresas, são contratadas pelo outro lado”, justificou Georgeo.
“Nós queremos proibir, de um lado e de outro, que pessoas que tenham ficha suja venham a trabalhar no governo do Estado. Seja em cargos de comissão, seja através de empresa terceirizada”, pontuou Georgeo Passos.
Por Luciana Botto – Rede Alese
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