Foi encaminhado para sanção governamental, o Projeto de Lei Nº 100/2023. O PL, de autoria da deputada Lidiane Lucena (Republicanos) foi aprovado em votação realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe.

O texto dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e suas famílias no estado. Os locais deverão reservar pelo menos uma sessão mensal com este fim.

Durante as sessões, as luzes deverão estar levemente acesas e o volume do som será reduzido. Além disso, as pessoas que estiverem na sessão terão acesso irrestrito à sala de cinema, podendo entrar e sair livremente e não serão exibidas publicidades comerciais ou trailers durante as sessões, a menos que já façam parte do filme.

“É sabido que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista possuem algumas características que impõem determinadas limitações e é dever do estado garantir o acesso irrestrito à cultura e ao entretenimento. O autista já enfrenta as dificuldades do seu diagnóstico, potencializada pela falta de conhecimento da sociedade, assim também como do preconceito já existente, sendo imprescindível a ruptura de barreiras, inclusive a partir do afeto, da empatia, da parceria, acesso à cultura e à diversão”, afirmou Lidiane Lucena em sua justificativa do projeto.

A matéria ainda assegura o benefício da meia-entrada para as pessoas com TEA e seus acompanhantes, devendo apresentar documento comprobatório. As salas de cinemas terão o prazo de 90 dias para que se adequem.

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