Por Assessoria Parlamentar
Na semana em que a Lei Maria da Penha completa 15 anos de sancionada, o deputado estadual Talysson de Valmir, PL, reforça a importância de iniciativas de combate a esse tipo de violência, ainda comum nos dias atuais. O parlamentar destaca ações de sua autoria, no âmbito parlamentar, em benefício das mulheres vítimas de violência, a exemplo do Projeto de Lei 153/2020, em tramitação desde o ano passado, que torna obrigatório que responsáveis por condomínios, sejam eles residenciais ou comerciais, informem às autoridades policiais, casos de violência doméstica ou familiar ou mesmo indícios desse tipo de violência.
De acordo com o parlamentar, o PL estabelece o dever de condomínios e da sociedade de uma maneira geral informar às autoridades casos de violência doméstica. No caso dos condomínios, os síndicos, uma vez tendo conhecimento do crime, ficam obrigados a denunciar. “É uma forma de combater esse delito, infelizmente ainda tão recorrente. Os casos de feminicídios são provas incontestes das subnotificações”, observa.
Levantamento do Datafolha encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em junho desse ano, apontou que uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirmou ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil, durante a pandemia de Covid. No próximo sábado, 07 de agosto, a Lei Maria da Penha completa uma década e meia de sancionada. Em vigor desde 22 de setembro de 2006, o nome da lei é uma homenagem a pernambucana Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983. A lei tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar.
Também é de autoria de Talysson de Valmir, a indicação 236/2020, direcionada ao governo do estado e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para que sejam divulgados diariamente relatórios diários de casos de violência doméstica e familiar. “Precisamos conhecer a realidade para enfrentá-la com as ferramentas necessárias. Toda a sociedade precisa tomar conhecimento dos casos de agressão. Acredito que isso seria educativo e forcaria uma ação mais eficiente das autoridades públicas. A realidade suscitaria cobranças de toda a sociedade”, defende o parlamentar.
Outra ação do parlamentar em favor das vítimas de violência doméstica é o Projeto de Lei 120/2019, que garante a gratuidade no transporte público a mulheres vítimas de violência, enquanto durar as medidas protetivas. “Estamos falando de um momento de muita fragilidade, onde essa mulher precisa se deslocar em busca de seus direitos e de sua sobrevivência. Muitas dependiam do agressor e não têm dinheiro sequer para pagar uma passagem de ônibus”, justifica.
