Projeto de Lei, de autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PP), sugere que sejam reservadas, no mínimo, 10% das suas vagas nas empresas prestadoras de serviço ao Estado de Sergipe, assim como nas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais, aos jovens que buscam a oportunidade do primeiro emprego. A obrigatoriedade não se aplica à administração pública direta, assim como às autarquias, fundações, sociedades de economia mista ou qualquer outro órgão de natureza pública.
Pela proposta, protocolada hoje (17), junto à mesa diretora da Assembleia Legislativa, os editais de licitação e os contratos celebrados com a administração pública deverão conter cláusula na qual se reserva o quantitativo de vagas para que esses adolescentes sejam inseridos e possam mostrar os seus talentos e potenciais.
A deputada sugere, ainda, que na hipótese de não preenchimento da quota prevista, as vagas remanescentes sejam preenchidas por jovens com idade entre 18 e 24 anos. Ademais, as empresas contratantes deverão encaminhar ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo relatório semestral que demonstre o cumprimento da Lei.
“Todos nós sabemos que o ingresso no mercado de trabalho é uma etapa de grande relevância na vida dos profissionais. Conseguir o primeiro emprego e se adaptar à rotina de uma organização são processos comuns a todos, mas que assustam grande parte dos jovens pela falta de experiência. Então, o nosso projeto chega com esse propósito de garantir essa experiência e a devida inclusão no mercado que é cada vez mais competitivo”, justificou Maria.
Falta de experiência penaliza o jovem – No entender da deputada, a inclusão no âmbito profissional proporciona crescimento, aprendizado, autoconfiança e, principalmente, responsabilidade profissional e pessoal. “Essa tarefa, no entanto, raramente é fácil, pois a maioria das vagas de emprego vem acompanhada do aviso da exigência de ter experiência na função pretendida, o que penaliza o jovem por não preencher esse requisito”, observou Maria Mendonça.
Ao destacar a importância da sua propositura, ela ressaltou que a ética do trabalho e a experiência do primeiro emprego dão ao adolescente fundamento de autoafirmação pessoal e social. “A esfera do cotidiano do trabalho contribui para despertar nele o conceito de responsabilidade, disciplina, compromisso, respeito à individualidade do outro e às regras de comportamento do grupo”, frisou, acrescentado a necessidade de a qualificação profissional ao jovem estar combinada com o processo educacional. “Educação e profissionalização caminham juntas”, afirmou.
Após lida em plenário, a matéria segue para análise nas Comissões temáticas e, posteriormente, apreciada em plenário. “É um Projeto de suma importância e por isso pedimos o apoio dos nossos pares no sentido de aprová-lo, garantindo aos jovens a oportunidade de serem inseridos no mercado de trabalho”, destacou Maria Mendonça.
Por, assessoria parlamentar
