Por Habacuque Villacorte – Rede Alese

Segue em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de autoria da deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) que altera a lei que institui o Código de Proteção aos Animais em Sergipe proibindo a promoção de luta de animais da mesma espécie ou de diferentes espécies, em locais públicos e privados, assim como quaisquer atividades de entretenimento que envolva animais e a utilização de instrumentos que visem induzir o animal à realização de comportamento que não se produziria naturalmente ou que possa afetar a sua integridade física e psíquica, ou que gere medo e angústia.

Kitty Lima explica que tem o objetivo de incluir como práticas vedadas a utilização de animais em espetáculos de entretenimento que inflijam aos animais a realização de comportamento que possa afetar a sua integridade física e psíquica.

“Consta na Constituição que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, justifica a deputada.

Kitty Lima se baseia ainda no texto da lei que é taxativo quanto a vedação de práticas que coloquem em risco sua função ecológica da fauna e da flora, que provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. “É com o objetivo de dar cumprimento ao previsto na legislação máxima que se faz necessária a mudança da lei estadual dando atenção especial à proteção e ao bem-estar animal no tocante a atividades de entretenimento com animais”.

Foto: Jadílson Simões