De autoria do deputado estadual Venâncio Fonseca (PSC) foi aprovado por unanimidade, nas Comissões Temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa, semana passada, o Projeto de Lei que institui o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado sempre no dia 21 de fevereiro.
Ao justificar a proposta na Assembleia, o deputado Venâncio Fonseca a defendeu dizendo que sua intenção foi de conscientizar a população do Estado de Sergipe sobre a importância dos Conselheiros Tutelares na proteção e garantia de direitos da criança e do adolescente.
Venâncio Fonseca pontuou que o Conselheiro Tutelar tem função importante junto a órgãos e instituições privadas, como o Ministério Público, o Poder Judiciário, as Escolas, Delegacias e Hospitais, para contemplar de forma eficaz as demandas de suas respectivas comunidades.
“O Conselho Tutelar é um facilitador na elaboração de Políticas Públicas, por meio das demandas detectadas mediante a constatação da violação dos direitos de crianças e adolescentes. A capacitação e a formação do Conselheiro Tutelar é fundamental para que suas funções possam ser efetivadas em todas as suas competências legais, em todas as suas áreas de atuação”, completou o deputado.
Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
