O resultado do cumprimento das metas fiscais do Governo do Estado de Sergipe, relativo ao terceiro e ultimo quadrimestre do ano de 2015 foi apresentado à Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação, pelo secretário de Estado da Fazenda Jeferson Passos, em audiência pública na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã dessa terça-feira, (29).
Jeferson Passos demonstrou pessimismo com o comparativo dos dados dos segundo e terceiro quadrimestres do ano passado. “Tivemos uma piora nos números, o comportamento das receitas transferidas pela União e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), especificamente tem apresentado uma piora e isso fez com que no âmbito geral do ano de 2015, o crescimento da receita foi muito baixo, na realidade o resultado foi negativo”, resumiu.
Previdência
“O deficit da previdência social é um dos maiores problemas das contas públicas de nosso Estado. Em 2015 tivemos um déficit de R$ 932 milhões, o Sergipe Previdência projetou para 2016 um déficit de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Enquanto não houver um equilíbrio entre o crescimento do déficit – que ainda é superior e o crescimento das receitas, esta situação tende a se agravar”, avaliou o secretário da Fazenda, Jeferson Passos, afirmando que algumas medidas adotadas em 2014, começam a surtir efeito.
“Algumas delas são: a contenção de despesas, um novo censo dos servidores, novos mecanismos de controle têm sido implementados e também vamos ter que buscar novas formas de aumento da arrecadação da previdência”, completou.
Secretário Jeferson Passos. Foto: Jorge Henrique
Duodécimos dos poderes
No tocante ao repasse dos duodécimos dos poderes Judiciário, Legislativo, e Ministério Público, o secretário da Fazenda explicou que a dificuldade financeira do Estado se deve principalmente pela queda da receita do FPE. “Sergipe receberá em março de 2016, R$ 25 milhões de reais a menos do que recebeu em março de 2015. Somando os três primeiros meses do ano, a perda efetiva foi de R$ 43 milhões, o que traz uma dificuldade enorme no planejamento”, contou.
“Temos mantido diálogo de forma antecipada e preventiva com todos os poderes, obvio que qualquer membro fica insatisfeito com o atraso, mas precisamos demonstrar as dificuldades das finanças, mesmo não sendo uma situação única do estado de Sergipe, outros estados estão em situações semelhantes ou até com maior gravidade”, argumenta Passos, acrescentando que tem buscado novas fontes de recursos, para que não haja atrasos nos repasses.
Renegociação de dívidas com o Governo Federal
Segundo Passos, o governador Jackson Barreto foi figura proativa nas discussões com o governo federal e no momento encontra-se no Congresso Nacional, um projeto de lei que prevê a possibilidade de alongar em até 20 anos, a dívida dos Estados com a União, e em 10 anos, a dívida dos Estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os bancos públicos que tem operações firmadas com recursos deste banco.
“A renegociação é extremamente relevante, pois alivia as contas do tesouro, o que pode trazer para Sergipe no segundo semestre de 2016, uma economia de aproximadamente R$ 90 milhões, um número bastante significativo. O Estado hoje paga algo em torno de 30 milhões por mês todas as dívidas somadas à União e ao BNDES. Com esta economia, essa parcela seria reduzida substancialmente”, avaliou.
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV)
O secretário da Fazenda, Jeferson Passos revelou ainda, que mesmo com todo o esforço do Governo do Estado, através de medidas que visam o aumento da receita própria, estas, não têm sido suficientes para acelerar e criar as condições para a implementação dessa política salarial na velocidade desejada.
“Buscamos contenção de despesas com o pessoal; um aumento significativo da arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2015 de 19,6%, sendo este o maior crescimento do país, fruto de mudanças no sistema de cobrança, na forma de agir com os devedores; a ampliação em 65% da receita do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, fruto de cruzamento de dados com a Receita Federal e de cobranças; além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que em Sergipe tivemos o oitavo melhor crescimento do país”, fundamentou ele.
Por fim, Jeferson Passos, acalmou os servidores sergipanos e garantiu a folha de pagamento de março. “O recurso, que provem da primeira parcela do FPE, está previsto para o dia 11 de abril. Assim que entrar o repasse, realizaremos o pagamento”.
A publicização das finanças governamentais é regida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), artigo 9º, parágrafo 4º. “Cumprimos uma obrigação legal e trouxemos esclarecimentos a esta Casa Legislativa acerca da situação financeira do estado”, concluiu o secretário Jeferson Passos.
Por Tíffany Tavares – Agência Alese de Notícias
