Por Luciana Botto- Rede Alese
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei nº 193/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de Fibromialgia, bem como a inclusão do símbolo mundial da patologia nas placas ou avisos de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos ou privados no Estado de Sergipe. A iniciativa é de autoria do deputado Capitão Samuel (PSC), protocolado e lido em plenário no dia 21 de outubro de 2019.
De acordo com o texto do projeto, em seu Art. 3º o descumprimento ao atendimento prioritário, bem como a sinalização do símbolo, implicará às empresas infratoras multa no valor de R$ 20, 00 (vinte reais) por cada autuação, a ser fiscalizada pela Unidade Fiscal e Padrão do Estado de Sergipe (UFP-SE), aplicada em dobro em caso de reincidência, que será revertida para o Fundo Estadual da Saúde.
O deputado Capitão Samuel explica que a Fibromialgia é uma uma doença crônica, que tem como principal sintoma, dor constante por todo o corpo, além de fadiga, indisposição e distúrbios do sono. Ainda não tem causa conhecida e atinge, principalmente, mulheres entre 30 a 55 anos. Mas homens, pessoas idosas, crianças e adolescentes também podem ter a doença. Ao todo, 3% dos brasileiros sofrem com o problema.
Ainda de acordo com o texto da proposta, Samuel alega que a patologia não é reconhecida como doença grave pelos Ministérios da Previdência Social e da Saúde. Para ele, exclui quem sofre deste quadro dos direitos resguardados pelo Regime Geral de Previdência Social.
“A fibromialgia é uma forma de reumatismo associada à sensibilidade do indivíduo frente a um estímulo doloroso”, argumentou Capitão Samuel
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