Por Stephanie Macêdo

O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo, recebeu das mãos do secretário de Estado da Justiça (Sejuc), Cristiano Barreto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria oficialmente a Polícia Penal em Sergipe e com isso, os agentes penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias.

O secretário de Estado Geral de Governo, José Carlos Felizola, ressalta que PEC é um marco em Sergipe.

A entrega da PEC da Polícia Penal contou com a participação do secretário de Estado Geral de Governo, José Carlos Felizola, do procurador-geral do Estado (PGE), Vinícius Oliveira, de representante do Sindicato dos Policiais Penais de Sergipe, dos deputados Capitão Samuel, Samuel Carvalho, Adailton Martins e Zezinho Sobral e do subsecretário Geral da Mesa Diretora, Igor Albuquerque.

De acordo com Carlos Felizola, a PEC traz avanços para o estado de Sergipe ao instituir a carreira prisional dentro dos quadros da Segurança Pública. “Transformar os agentes penitenciários em agentes penais já é um movimento nacional. Com isso, traremos mais dignidade e reconhecimento aos servidores, garantias e prerrogativas para a categoria, fortalecendo como um todo o nosso sistema prisional. Após esse passo que valoriza a categoria, iremos partir para a regularização das prerrogativas”, declarou o secretário de Governo.

O secretário de Justiça, Cristiano Barreto, ressalta o reconhecimento dos agentes penitenciários em policiais penais.

Segundo explicou o secretário de Justiça, além do reconhecimento dos agentes penitenciários em policiais penais, a PEC fortalece o sistema prisional do estado. “Desde 2019 que já vínhamos discutindo a inserção do policial penal no quadro da Segurança Pública de Sergipe. Tudo isso passou por uma comissão formada por órgãos de governo e com o sindicato. A PEC representa um grande avanço,  pois a Polícia Penal passará a existir em nosso estado e que será  inserida na Constituição Estadual após a aprovação”, declarou Cristiano Barreto.

Quando aprovada a PEC pelos deputados da Casa Legislativa de Sergipe, o preenchimento do quadro de servidores da Polícia Penal será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por transformação dos atuais cargos de carreira de Agente de Segurança Penitenciária, de Agente Auxiliar de Segurança Penitenciária, de Guarda de Segurança do Sistema Prisional, dos cargos isolados e dos cargos equivalentes.

Vinícius Oliveira destaca conformidade jurídica e legal da PEC.

De acordo com o procurador-geral do Estado (PGE), Vinícius Oliveira, a procuradoria acompanhou as reuniões da comissão para a construção da matéria, tendo como objetivo conferir a conformidade jurídica e legal do processo. “Fomos solicitados pelo Governo e pelo Sindicato para resolver essa demanda que já vem desde 2019, para se chegar a uma proposta de consenso. Após seis meses, chegamos a uma proposta desenhada. Havia três modelos de PEC e desse total, o governador Belivaldo Chagas aprovou a  PEC que atendia à regularização dos servidores, e a que trazia o consenso do sindicado. Essa PEC pacifica uma questão de mais de 18 anos sem solução, resolvendo assim  um passo com a categoria”, informou, enfatizando que o passo seguinte será o da regularização, que trará as atribuições específicas da polícia penal.

Para o presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Sergipe, Wagner Souza, a transformação em carreira policial é um reconhecimento especial para a categoria. “Nós teremos o poder de polícia”, conta, enfatizando que antes o cargo não era considerado como carreira policial.  A PEC 372/2017, de autoria do senador Cássio Cunha Lima, PSDB-PB, deu à profissão este status.  No cenário nacional, a criação da Polícia Penal ocorreu no ano de 2019. 

A data de votação da PEC da Polícia Penal ainda não está definida. É uma das propostas que exige mais tempo para preparo, elaboração e votação, uma vez que modificará a Constituição Estadual de Sergipe. Em função disso, requer dois turnos de votação.

Foto: Joel Luiz