Projeto de autoria do deputado Georgeo Passos pretende extinguir o benefício para secretários de Estado. “É uma regalia que gera grandes despesas ao Estado. O momento em que vivemos não comporta mais esse tipo de diferenciação”, afirma
Atualmente, a maioria dos secretários de Estado recebem como remuneração, além do subsídio básico, jetons e outras espécies de aditivos pela participação em reuniões ou por fazerem parte de conselhos. Contudo, o deputado Georgeo Passos (PTC) quer acabar com essa regalia. O parlamentar é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC – que pretende extinguir o benefício.
Na análise do parlamentar, o pagamento desses jetons impacta sobremaneira nas finanças do Estado sem que haja necessidade. “Participar de reuniões ou ser membro de conselhos deliberativos são atividades inerentes ao cargo de um administrador público. Suas missões tem a natural exigência de um notável desprendimento, não justificando o recebimento de elevadas quantias. Não fazendo o menor sentido manter esse benefício”, afirmou.
“O momento em que vivemos não comporta mais esse tipo de diferenciação, inclusive, muitos direitos conquistados pelos trabalhadores já foram suprimidos e continuam, para ajudar no enfrentamento da crise. Chegou a hora de o alto escalão da classe política contribuir nesse cenário e abrir mão de determinadas regalias que são discutíveis e que geram grandes despesas para o Estado”, defende Georgeo.
O autor da PEC, inclusive, já chegou a apresentar uma indicação pedindo ao Executivo o fim dos jetons. “Mas o Governo não se pronunciou e as nossas emendas não foram aprovadas. É uma demonstração clara de que, apesar do discurso, não há nenhum interesse em fazer economia nas finanças do Estado”, comentou.
Em outras épocas, o pagamento de jetons chegou a ser proibido pelo artigo 88 da Constituição do Estado de Sergipe. Contudo, a Emenda Constitucional número 09/1993 instituiu algumas ressalvas que tornaram possível o pagamento desses benefícios. “Nossa intenção é justamente resgatar o antigo texto da Constituição Estadual que vedava esse pagamento”, explicou Georgeo.
Por Ascom Parlamentar – Dep. Georgeo Passos
