Por Habacuque Villacorte
Os deputados estaduais voltam a se reunir, em ambiente misto, na manhã desta quarta-feira (30) em mais uma sessão remota, por conta do novo coronavírus (COVID-19). Na tarde dessa terça-feira (29), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), em entendimento entre os líderes da situação e da oposição, definiu a pauta de votação para a sessão deliberativa de amanhã.
Durante a sessão desta quarta-feira os parlamentares vão apreciar e votar o projeto de Decreto Legislativo da Mesa Diretora da Alese que reconhece a abertura, pelo Poder Executivo, de créditos adicionais extraordinários no valor de R$ 21.158.053,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde e Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.
Também da Mesa Diretora será apreciado o projeto e Decreto Legislativo que reconhece a abertura, pelo Poder Executivo, de créditos adicionais extraordinários no valor de R$ 24.577.545,76, em favor do Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico.
Poder Executivo
De autoria do Poder Executivo entra na pauta o projeto que dispõe sobre a não exigência do ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefício fiscal ao setor aéreo, quando derivar exclusivamente dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
Também de autoria do Executivo entra na pauta o projeto que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e da secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICMS; outro projeto do executivo que entra na pauta é o que altera o art. 9º da lei nº 8.180, de 28 de dezembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe (FEEF);
Parlamentares
De autoria do deputado Iran Barbosa (PT) será apreciado e votado o projeto que institui o Dia Estadual da Literatura de Cordel; já da deputada Kitty Lima (Cidadania) será apreciado o projeto que institui a Semana Estadual de Conscientização e Atenção à Doença Falciforme em Sergipe; de autoria da deputada estadual Janier Mota (PL) será apreciado o PL que institui no Estado o mês “Julho Verde” dedicado ao Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço;
De autoria do deputado Georgeo Passos (Cidadania) será apreciado e votado o projeto que dispõe sobre o tempo máximo de espera nos atendimentos realizados nas lojas das operadoras de telefonia, no Estado de Sergipe; de autoria do deputado Capitão Samuel (PSC) será apreciado o PL que proíbe a afixação de cartazes eximindo de responsabilidade os proprietários de estacionamentos privados por danos, furtos e roubos, em Sergipe;
Foto: Joel Luiz
