Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quinta-feira (25) , o deputado estadual Paulo Júnior (PV) destacou a visita realizada a Brasília nesta quarta-feira (24), onde acompanhou de perto a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 06/2024, que visa autorizar a realização de plebiscito para resolver conflitos territoriais entre municípios.
A comitiva sergipana foi formada pelos deputados Garibalde Mendonça (PDT), Georgeo Passos (Cidadania), Manuel Marcos (PSD) Paulo Júnior, com apoio dos deputados federais Gustinho Ribeiro (Republicanos) , Ícaro de Valmir (PL) e Thiago de Joaldo (PL), que viabilizaram agendas com o autor do projeto, deputado Rafael Simões (União/MG), com o relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Hildo Rocha (MDB/MA), e com o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos/ PB).
“Nos reunimos com todas as lideranças envolvidas para discutir os próximos passos do projeto. Trata-se de uma iniciativa importante, que propõe resolver disputas territoriais sem a criação de novos municípios, apenas através de plebiscitos. Isso trará segurança jurídica para os moradores de áreas em conflito, como é o caso entre Aracaju e São Cristóvão”, afirmou Paulo Júnior.
O deputado reiterou sua posição histórica a favor da legalidade e do respeito às decisões já consolidadas. “O Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou inconstitucionais as emendas estaduais de 1989 que alteraram os limites municipais. Portanto, hoje, o território em questão pertence legalmente a São Cristóvão. Não cabe mais debate ou desinformação. É preciso respeitar o que está na lei”, enfatizou.
Apesar disso, Paulo Júnior defendeu que a população das áreas afetadas deve ter o direito de decidir, por meio de plebiscito, a qual município deseja pertencer. “Sempre mantive a coerência no meu posicionamento. O povo deve decidir, mas dentro da legalidade. O plebiscito só será realizado após a aprovação e sanção do PLC 06/2024 pelo Congresso Nacional e, posteriormente, com autorização desta Casa Legislativa e encaminhamento à Justiça Eleitoral”, explicou.
O parlamentar também fez questão de rebater críticas e reafirmar a legitimidade da atual situação territorial. “São Cristóvão não tomou nada de ninguém. O sentimento de pertencimento das comunidades será respeitado no momento oportuno. Mas até que haja nova legislação regulamentando o artigo 18 da Constituição Federal, devemos seguir a legalidade e as decisões do STF”, reforçou.
Ainda sobre o assunto, Paulo Júnior agradeceu o apoio dos colegas parlamentares. “Vamos seguir defendendo os interesses da nossa cidade, mas com responsabilidade, legalidade e compromisso com a verdade. Não podemos permitir que a população continue convivendo com insegurança jurídica por mais décadas”, afirmou.
Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese
