“Indicação não impõe, sugere, e o governo executa se quiser pois não é obrigado a executar. Tive mais de 60 Projetos tramitando, e todos que tinham qualquer tipo de despesas foram vetados. O que fazemos hoje então? Estamos substituindo esses projetos de lei por Indicação, e aí o Governo do Estado executa se quiser”.
Ao ser entrevistado pela Agência de Notícias da Assembleia Legislativa de Sergipe (Agência Alese), o deputado Estadual, pastor Antônio dos Santos falou sobre Projetos de Lei (PL) da sua autoria, dificuldades do ano de 2016 para a gestão pública e sua perspectiva de trabalho para o próximo ano vindouro, 2017.
Ressalta o deputado do PSC, que o ano de 2016 foi, e está sendo um ano extremamente difícil. “Não só para a Assembleia Legislativa, mas para toda a gestão pública. Vivemos num Estado com desequilíbrio fiscal muito grande, com forte descompasso entre a receita e as despesas, sendo às despesas sempre maiores”.
Apesar das dificuldades citadas, parlamentar destaca que a Alese vem cumprindo o seu papel de legislar, fiscalizar e debater os assuntos. E que projetos apresentados à Casa Legislativa foram apreciados sem engavetamentos. “Um ano de problemas diversos, mas um ano que trabalhos aconteceram na medida do possível na Assembleia Legislativa”, salientou Antônio dos Santos.
Projetos de Leis (PL)
Lamentou ao dizer que o Poder Legislativo não tenha competência para legislar em matérias que gerem qualquer tipo de despesas. “ Se for uma despesa de um real a ser aplicado em determinado Projeto de Lei (PL), esse se torna rejeitado na CCJ. Imagine a dificuldade de se apresentar um PL cuja aplicação não gere nenhuma despesa? É muito difícil isso. Estamos buscando, através da União das Assembleias Legislativas do Brasil, a UNALE, uma mudança na Legislação Federal, para que, nas matérias que tenham proibições, assim como o Congresso Nacional pode legislar concorrentemente, que os Estados também possam”, justifica as dificuldades.
Indicações. Essa é a ferramenta utilizada pelo parlamentar para assegurar mudanças junto ao Executivo. “Indicação não impõe, sugere, e o governo executa se quiser pois não é obrigado a executar. Tive mais de 60 Projetos tramitando, e todos que tinham qualquer tipo de despesas foram vetados. O que fazemos hoje então? Estamos substituindo esses projetos de lei por Indicação, e aí o Governo do Estado executa se quiser”, conta ele a saída mínima para probabilidade de elaboração de leis via disposição do Poder Executivo.
Perspectiva do Brasil para 2017
Conta que pelo cenário que está o Brasil hoje, espera recomposição da Economia do país. E que a recessão venha diminuído gradativamente.
“Recessão é exatamente o desemprego. Havendo aquecimento da economia, temos a expectativa de fim da recessão e começo de um crescimento. A gente vem discutindo isso a nível, não somente de assembleia, mas a nível de Brasil. Que país precisa retomar o Parque Industrial de investimentos. O Brasil tem muitas exportações, mas exporta a matéria-prima. Um país que se respeita, que investe em tecnologia, ele exporta o mínimo de matéria-prima, mas exporta produtos industrializados. Esses trabalhadores que trabalham com a área de matéria-prima, média de salários desses é de mil reais. Já o salário daqueles que trabalham na Indústria, a média de salário é de 4,5 mil reais. Então o Brasil precisa melhorar a Industria para gerar emprego e riqueza”, avalia.
Arremata Antônio dos Santos dizendo que a inversão, de exportação de produtos industrializados ao invés de matéria-prima, traz atrasos para a Economia do país. “ Brasil exporta soja, petróleo bruto, minério de ferro, e isso não é certo. A China, inteligentemente, importa muita matéria-prima, mas só exporta produtos. E Brasil precisa tomar essa lição, com melhor condição de ganho para o trabalhador”, compreende ele.
Texto e Foto: Agência de Notícias-Alese
