Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovaram, em sessão realizada no último mês de dezembro, o Projeto de Lei nº 523/2023, de autoria do ex-deputado Manuel Marcos (PSD), que institui a Campanha Estadual de Prevenção ao HIV/AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), denominada “Dezembro Vermelho”, no âmbito do Estado de Sergipe.
A iniciativa tem como objetivo promover ações integradas nas áreas de saúde, educação e assistência social, voltadas à conscientização da população sobre o HIV/AIDS e outras ISTs. A campanha busca ampliar o acesso à informação, estimular práticas preventivas e responsáveis e contribuir para a redução da incidência dessas infecções no estado.
De acordo com o texto aprovado, a Campanha “Dezembro Vermelho” prevê a realização de ações educativas que abordem as causas, formas de transmissão, métodos de prevenção e tratamentos disponíveis para o HIV/AIDS e outras ISTs. Também estão entre as diretrizes o incentivo à pesquisa científica e epidemiológica, além da articulação com organizações da sociedade civil, entidades médicas e instituições educacionais. As ações serão desenvolvidas em parceria com órgãos governamentais, instituições de saúde, entidades da sociedade civil e organizações não governamentais que atuam na temática do HIV/AIDS e das ISTs, fortalecendo uma atuação conjunta e contínua ao longo do mês de dezembro.
Na justificativa do projeto, o autor destaca que a criação da campanha representa uma resposta estratégica ao cenário epidemiológico atual de Sergipe, que tem registrado aumento nos casos de HIV/AIDS e outras ISTs. O texto ressalta ainda que fatores como desigualdades socioeconômicas, mobilidade populacional, desinformação e o estigma associado ao HIV contribuem para a propagação das infecções e para o diagnóstico tardio.
A proposta enfatiza a importância da conscientização como ferramenta para romper tabus, promover o diagnóstico precoce e garantir um atendimento de saúde qualificado e livre de preconceitos. A iniciativa também prevê o fortalecimento de ações preventivas, como a distribuição de preservativos e a realização de testes rápidos em locais estratégicos.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 523/2023, caberá ao Poder Executivo regulamentar a norma, assegurando sua efetiva aplicação e a consolidação da Campanha Estadual “Dezembro Vermelho” como uma política pública permanente de promoção da saúde e do bem-estar da população sergipana.
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