Por Assessoria Parlamentar
Ao destacar os 13 anos de instituição da Lei Maria da Penha, a deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) chamou a atenção para o grande número de investidas contra a mulher, apesar do aparelhamento já colocado à disposição. “Infelizmente, os números mostram que as mulheres continuam sendo vítimas de toda forma de violência, como emocional, física e sexual. Os homens precisam entender que a mulher é uma parceira e não objeto ou propriedade”, disse.
Autora de diversas proposituras sobre o tema, Maria citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais oito em cada dez mulheres sofreram algum tipo de violência provocada por conhecidos. Desses 42% ocorreram em ambientes domésticos e 23,9% dos agressores eram companheiros. “As Nações Unidas definem a violência contra a mulher como ‘qualquer ato baseado na diferença de gênero e que resultem danos de ordem física, emocional ou sexual’”, lembrou.
PROPOSITURAS
Dentre as matérias apresentadas por Maria tratando sobre o combate à violência contra a mulher está o Projeto de Lei 30/2019 que dispõe sobre a instituição do ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas das redes estadual e privada. “Essa iniciativa visa garantir que os alunos tenham noções básicas da Lei Maria da Penha e possam replicar esses conhecimentos”, disse Maria, destacando a necessidade dos homens entenderem que a mulher é parceira e não objeto ou propriedade.
Na peça orçamentária deste ano, Maria Mendonça propôs, e os colegas deputados aprovaram, duas emendas: a primeira versando sobre a ampliação do programa de proteção à mulher vítima de violência doméstica no Estado de Sergipe, e o Programa de Educação sobre a Lei Maria da Penha. A segunda emenda visando a capacitação de agentes de segurança pública e agentes de saúde para o combate a violência feminina. A ação terá dotação de R$ 200 mil.
Através de duas Indicações – já aprovadas –a deputada solicitou ao Governo que implementasse Projeto para difundir ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Como vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, Maria propôs a formalização de parcerias com as Prefeituras para que instituam nos municípios o projeto “apitaço”, mediante campanha intitulada “não vacile, apite!”.
Ainda nessa esteira, Maria apresentou o Projeto de Lei que institui o Agosto Lilás e que prevê, no âmbito do Estado de Sergipe, diversas iniciativas de mobilização visando a divulgação da Lei Maria da Penha. Também, o PL que estabelece multa e manda retirar do ar toda e qualquer veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual, além de Moção de Apelo, endereçada à presidência da Câmara Federal solicitando agilidade na apreciação do Projeto de Lei Complementar 131/2018 que imputa ao agressor a responsabilidade de ressarcir ao poder público os valores gastos com a vítima de violência.
