A programação do Fórum Sergipano de Direito Eleitoral, realizado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), tratou de temas como a (im)possibilidade de candidaturas avulsas: vantagens e desvantagens, as peculiaridades da inelegibilidade como sanção e como consequência, na tarde desta quinta- feira (07).

A painelista do evento, doutora Maria Cláudia Bucchianeri, advogada, mestre em Direito pela Universidade de São Paulo e especialista em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Coimbra, defende a temática de inelegibilidade fazendo uma reflexão acerca da Lei da Ficha Limpa, quais foram os benefícios que a lei propôs, além da relevância de intervenção do Estado no âmbito eleitoral. “No fundo a Lei da Ficha Limpa tirou alguns nomes da disputa praticando um ato de paternalismo”, disse Maria Cláudia.

Ainda de acordo com a advogada, existe muitos estudos sobre paternalismo estatal, a exemplo de políticas anti drogas, que para ela, deixa dúvidas no sentido de que os resultados são favoráveis à população. Ainda em sua fala, Maria levantou o questionamento sobre a melhora na política, uma vez que o cenário já teve uma primeira legislatura concluída na perspectiva da Lei da Ficha Limpa.

Sobre a temática “(Im)possibilidade de candidaturas avulsas, vantagens e desvantagens”, o palestrante e procurador do estado de Pernambuco Walber de Moura Agra, defende a tese contra a candidatura majoritária. Em sua explanação, o procurador explicou que na teoria ao abolir os partidos se dá mais poder ao cidadão, mas que na prática isso não ocorre. Segundo ele o interesse público é diferente do interesse privado. “Quando você pega cidadãos de uma sociedade que não tem uma sociedade civil organizada, que não tem uma história, e que têm um poder econômico desmensurado, entroniza o poder econômico, fragilizando ainda mais a democracia, ou seja, o remédio passa a ser muito pior do que a doença”, salientou Walber.

Para falar sobre “Democracia e as limitações ao poder de escolha do eleitor” o advogado Rafael Nagime tratou do direito de votar e de escolher em quem vai votar. “O voto consciente não existe sem voto livre. E voto livre significa informar o eleitor antes. Porém, as restrições no sistema de campanha eleitoral hoje são indevidas e não fortalecem a democracia”.

Antes do debate com o público, o advogado baiano Tiago Ayres abordou a “Reegibilidade e a administração pública”, afirmando que no contexto eleitoral há restrições quanto condutas vedadas para que não se configurem abuso de poder político na prestação dos serviços da administração típicos de gestão. “As condutas vedadas estão voltadas para que as ações típicas de Estado não se tornem puramente capital político aos candidatos que estão no poder”, conclui.

Por Rede Alese

Fotos: César de Oliveira