Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese Foi aprovada, nesta quarta-feira, 14, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional Nº 2/2022, de autoria do deputado Zezinho Guimarães e outros. A PEC estabelece que a Secretaria de Estado da Fazenda passe a ser responsável por efetuar mensalmente o cálculo das quotas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de...

Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese Foi aprovado, nesta quarta-feira, 21, o reajuste salarial dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O valor das remunerações será acrescido em 6% a partir de 1° de janeiro de 2023. O reajuste é assegurado pelo inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e pelo inciso X do artigo 25 da Constituição do Estado. O aumento estende-se...