O motorista que causar acidentes sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa poderá ser obrigado a ressarcir as despesas do Estado com a assistência às vítimas. É o que determina o Projeto de Lei 159/2011, de autoria da deputada Maria Mendonça (PP), aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe. “Além de tragédias humanas por conta das vidas que se perdem nesses acidentes, os atos...
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