O deputado Moritos Matos protocolou na Assembleia Legislativa de Sergipe – Alese – o Projeto de Lei no 217/2017, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias Turísticas e dá outras providências. De acordo com o Art. 1º. Esta Lei regulamenta e estabelece requisitos mínimos para a criação de estâncias. “As estâncias classificam-se em balneárias, turísticas e turísticas religiosas. E em cada artigo desse projeto explico...

Aproveitando toda a carga simbólica do mês que marca o início de um novo ciclo, a campanha Janeiro Branco é um convite para o amplo debate sobre estratégias políticas e sociais acerca da saúde mental. Mas, para além disso, é um momento reservado para a reflexão sobre o sentido, o propósito e a qualidade de nossas vidas, especialmente no momento que atravessamos. Segundo a OMS (dados...

A presença de guarda-vidas se tornou obrigatória no horário de uso de piscinas dos clubes sociais, hoteis e de escolas particulares e públicas. A decisão está prevista na Lei nº 4.699/02 aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e sancionada pelo Governo do Estado. Os estabelecimentos que descumprirem a regra estabelecida pela lei serão multados em valores que variam entre R$ 1 mil a R$...

Aguarda implantação do Executivo estadual uma Indicação de autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PP), aprovada pela Assembleia Legislativa, dispondo sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos. Segundo a parlamentar, a propositura solicita que o Governo Estadual adote as diretrizes do Decreto da União 9.094/2017 de modo a “reduzir as exigências para a entrega de documentos, atestados, certidões e dispensa cópias...