A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 168/2025, que dispõe sobre o parcelamento de tributos estaduais e estabelece diretrizes correlatas. A proposta, que recebeu o apoio de todos os parlamentares presentes, tem como objetivo criar uma norma geral para o parcelamento de débitos tributários no âmbito estadual, oferecendo maior segurança jurídica aos contribuintes e garantindo mais...
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