Por Kelly Monique Oliveira – Rede Alese
Diante da crise econômica causada pelo novo coronavírus (COVID-19), a Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, 23, o texto-base do projeto que suspende os pagamentos devidos por estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública. Antes do envio para o Senado Federal, os deputados deverão votar os destaques ao texto na próxima terça-feira, 28.
De acordo com o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado Adailton Martins (PSD), a decisão é justa, pois muitos pais de família precisaram decidir entre comer e pagar as contas. O parlamentar relatou que a iniciativa permite a suspensão de pagamentos de contratos adimplentes ou atrasados em, no máximo, 180 dias a partir da data de vencimento.
“A decisão foi muito boa, pois têm muitos estudantes sergipanos que trabalham para custear suas mensalidades nas faculdades e universidades. Além disso, por conta da situação, muitos pais ficaram desempregados e alguns jovens estão prestes a se formar, portanto, não podem parar por conta disso”, comemorou o deputado Adailton Martins.
Ainda de acordo com o substituto ao Projeto de Lei, os estudantes poderão liquidar integralmente os débitos, até o fim de 2020, com redução total dos encargos, ou optar pelo parcelamento, com pagamento das dívidas até janeiro de 2021. Se a opção for pelo parcelamento em até 145 parcelas, haverá redução de 40% dos encargos. Se o estudante optar por parcelar em até 175 vezes, terá diminuição de 25%. O texto também aumenta para R$ 5,5 bilhões o total que a União está autorizada a aportar no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). O limite atual previsto é de R$ 3 bilhões.
*Com informações da Agência Câmara
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