Por Ascom Parlamentar
Durante o 2º Simpósio Constituição de Sergipe, o deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) foi o debatedor no painel ‘Novas perspectivas para o Pacto Federativo’, apresentado pelo deputado catarinense Kennedy Nunes, o presidente da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). Na opinião do parlamentar sergipano, a Unale tem feito um trabalho significativo na unificação das ações das assembleias legislativas. Segundo ele, a definição concreta do pacto federativo é de vital importância para que os municípios avancem.
“Precisamos cobrar e atuar com força a respeito da reforma tributária. Na realidade, 80% dos impostos permanecem com a União, 14% com os estados e apenas 6% ficam com os municípios e é justamente nos municípios onde todas as ações em favor da população acontecem. Neles, as demandas são apresentadas e o povo precisa que seus anseios sejam atendidos”, comentou Zezinho Sobral, reforçando que os municípios precisam obter mais recursos.
“O pacto federativo precisa ser mais humano, com olhar atento a quem está na ponta, a quem mais precisa. O Ministério da Saúde, por exemplo, não envia recursos para fortalecer os hospitais de pequeno porte e a atenção básica. O Governo Federal e os ministérios estabelecem novas regras, a exemplo do piso dos professores e algumas portarias. A exigência do cidadão hoje em dia é muito maior e precisa ser vista e atendida. Precisamos agir efetivamente para que a reforma tributária e a reforma política aconteçam”, ressaltou.
Durante a apresentação, o deputado Kennedy Nunes reforçou que o grande desafio que os estados e municípios enfrentam hoje está ligado à repartição financeira como um montante de arrecadação financeira que fica com a maior parte concentrada em Brasília. Na ocasião, o presidente da Unale lançou três propostas para fortalecer estados e municípios.
“Promover maior autonomia dos estados para legislar sobre sistema agrário, água e energia, transporte, trânsito, recursos minerais, sistemas de consórcios, abrir a possibilidade para que o cidadão possa fazer emenda constitucional, e incluir o Imposto sobre Operações Financeiras(IOF), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o imposto a ser criado das grandes fortunas na repartição de recursos com os estados e os municípios, aumentando o Fundo de Participação dos Estados (FPE) de 21,5% para 31,5% em 10 anos e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 22,5% para 32,5% em 10 anos”, apresentou.
O 2º Simpósio Constituição de Sergipe acontece no auditório do Tribunal de Justiça até a próxima quinta-feira, dia 10, e celebra os 30 anos de promulgação da Constituição Estadual. Ao lado do deputado Zezinho Sobral, no painel ‘Novas Perspectivas para Pacto Federativo’, estavam o secretário-geral da mesa, Deoclécio Veira Filho, e o diretor-geral da Assembleia Legislativa, Roberto Bispo.
