Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
O Governo do Estado já encaminhou para a Assembleia Legislatura o projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício Financeiro de 2020, estimando a Receita e fixando a Despesa. A proposta já está em tramitação e deverá ser apreciada e votada até o final do ano, antes do recesso parlamentar.
A previsão de Receita Total é de R$ 9,93 bilhões, já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), estimados em R$ 2,3 bilhões.
Na proposta o governo utilizou os parâmetros divulgados pelo Banco Central do Brasil, por meio do Boletim Focus, de 14 de junho de 2019, que apresentava um cenário de crescimento de 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 4% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O valor estimado para a Receita Total representa um acréscimo de 0,85%, em termos nominais, em comparação com o valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019 de R$ 9,84. Já para a Receita Corrente Líquida (RCL), o Executivo está prevendo um montante de R$ 7,76 bilhões, superior em 4,95% à apresentada também na LOA desse ano R$ 7,39 bilhões.
