Com muita polêmica, o projeto de lei do Executivo que trata do aumento de contribuição dos servidores públicos do Estado ao Ipesaúde deixou de ser votado no plenário da Assembleia Legislativa ontem por falta de quórum. O projeto prevê a cobrança de taxa de contribuição dos dependentes e a inclusão de cargos comissionados no plano de previdência dos servidores públicos, o Ipesaúde. “Trata-se de uma iniciativa para realinhar a equação receita/despesa do Ipesaúde e, dessa forma, permitir que essa autarquia continue a promover e a ampliar de forma eficiente os serviços que lhes são prestados”, justificou o governo.
Antes das discussões no plenário, o projeto havia sido aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública sempre com os votos contrários da bancada de oposição e da deputada Ana Lúcia (PT). De acordo com o deputado Francisco Gualberto (PT), líder da bancada de governo, a retirada da bancada da oposição do plenário para esvaziar o quórum de votação foi normal, regimental, mas nesse momento existem deputados fazendo a ‘política da conveniência’, sem olhar os efeitos negativos que essa atitude pode causar.
Em seu discurso, Gualberto buscou fazer uma defesa do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (Ipes), enquanto instituição pública. “É uma instituição diferenciada com relação aos servidores, não tem compartilhamento de custos”, disse, mostrando que atualmente o Ipesaúde atende a 140 mil pessoas, e dessas, 73 mil não contribuem, pois são os dependentes dos servidores. Além disso, o instituto mantém convênios com órgãos públicos em Aracaju e cidades do interior. “Ninguém pode negar que o momento é ruim. O último reajuste que os servidores obtiveram foi em 2014. Mas o governo precisa capitalizar o Ipesaúde”, afirma Gualberto.
Para rebater o discurso da oposição, o deputado nega que os servidores conveniados precisarão escolher quais dependentes colocar no Ipes, no limite máximo de quatro. Hoje, existem servidores com 12 dependentes e mesmo com o projeto nenhum deles perderá seu benefício. “O projeto não diz nada sobre isso. Ele diz que a contribuição será de até quatro dependentes. Se o cidadão tem cinco, seis, dez ou doze, todos continuarão sendo atendidos. Mas a contribuição só alcançará até quatro”, enfatizou, mostrando que os valores terão variação de 0,7% a 2,2% com base no salário do servidor contribuinte.
“A média, para quem tiver quatro dependentes, será de R$ 25,00. É claro que esse valor faz falta a quem ganha um salário mínimo. Mas não se trata de chantagem quando o governo diz que precisa capitalizar o Ipes de alguma forma. Caso contrário, no mínimo haverá uma diminuição de atendimento nos convênios”, explicou Francisco Gualberto, recebendo o apoio dos deputados Venâncio Fonseca (PP) e Zezinho Guimarães (PMDB).
Segundo o Governo, 33% dos custos médicos hospitalares no Ipesaúde decorrem da utilização do plano pelos beneficiários-dependentes. “Por isso aqui tem muito discurso incoerente. Tem deputado que sabe que pode levar um servidor pobre, que ganha pouco, a ter sua capacidade de atendimento médico diminuída. É discurso oportunista. E eu não faço a política da conveniência”, sustenta Francisco Gualberto.
Por Ascom Parlamentar Francisco Gualberto (Gilson Sousa)
