A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou a Lei nº 9.836, de 16 de dezembro de 2025, que declara o trabalho das Mulheres Marisqueiras como Bem de Interesse Cultural do Estado. A legislação é uma iniciativa da deputada Linda Brasil (Psol) e reconhece oficialmente a importância histórica, social e cultural dessa atividade tradicional, exercida há gerações nas comunidades litorâneas sergipanas.

O reconhecimento abrange a prática artesanal de extração e beneficiamento de mariscos, crustáceos e peixes, realizada principalmente em áreas de manguezais e zonas costeiras. Trata-se de um saber ancestral transmitido de mãe para filha, que integra o modo de vida, a identidade cultural e a subsistência de inúmeras famílias em Sergipe.

Deputada Linda Brasil – Foto Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese

“Esse trabalho coletivo evidencia uma forte relação com o território, destacando a conexão com o manguezal, o respeito pela natureza e a importância da economia solidária. O processo de extração e beneficiamento do marisco, como o quebrado de aratu, do sururu, camarão e peixes, contribui diretamente para a gastronomia local, sendo comercializado principalmente para os restaurantes da região, onde é utilizado no preparo de pratos tradicionais, como as moquecas, que são um atrativo turístico relevante. Dessa forma, além do reconhecimento da mariscagem como uma atividade fundamental para a subsistência das comunidades pesqueiras, é necessário fomentar políticas públicas que garantam a valorização desse oficio e a preservação dos territórios tradicionais”, justificou a deputada.

Importância

A legislação estabelece que as políticas públicas voltadas ao setor devem valorizar os territórios tradicionais, o modo de vida das marisqueiras e a relevância sociocultural da mariscagem, por meio de ações de reconhecimento institucional, formação, fortalecimento produtivo e sustentabilidade da atividade, assegurando a proteção dos saberes tradicionais e dos espaços históricos de trabalho dessas mulheres.

Papel sociocultural

As mulheres marisqueiras exercem papel fundamental na pesca artesanal sergipana, utilizando técnicas de baixo impacto ambiental, como a coleta manual, o uso de facas e ganchos. Além da captura, são responsáveis pelo beneficiamento do pescado, como a produção do catado, destinado à comercialização e ao consumo local.

A atividade está presente em diversas regiões do estado, com destaque para Indiaroba, no povoado Terra Caída, Estância, na região de Porto do Mato, São Cristóvão, na comunidade da Mussuca, Nossa Senhora do Socorro, o Litoral Sul sergipano e áreas da capital Aracaju, onde se concentram espaços de beneficiamento.

Movimento Social

O reconhecimento também valoriza a organização e a luta coletiva dessas trabalhadoras, especialmente por meio do Movimento das Marisqueiras de Sergipe (MMS), que atua na defesa dos territórios tradicionais, da saúde, da regulamentação da profissão e da preservação dos manguezais. Para as marisqueiras, o mangue representa fonte de vida, cultura e identidade, sendo tratado como “Mãe Natureza”.

Foto: Celia Santos/www.mpumalanga.com.br