Por Assessoria
A transparência nos processos públicos administrativos tem sido uma cobrança rotineira da deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) desde que assumiu a vida política, exigindo e propondo mecanismos para assegurar que procedimentos e informações pertinentes à administração pública estejam sempre à luz da lisura. Nesta quarta-feira, 23, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou um projeto de lei do Governo do Estado para contratação de um empréstimo de cerca de R$ 150 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para modernização da gestão fiscal de Sergipe, e uma emenda da deputada Kitty Lima solicitando prestação de contas quanto ao uso desse recurso foi vetado pela bancada de apoio do governador Belivaldo Chagas na Casa.
Ao justificar a necessidade de contratação do empréstimo de quase 30 milhões de dólares – que de acordo com a cotação da moeda americana nesta quarta-feira (R$ 5,01), seria de cerca de R$ 150 milhões – aos deputados estaduais, o Executivo Estadual afirma que a propositura busca manter o Estado de Sergipe nos trilhos da modernização da gestão fazendária, da administração tributária e do aperfeiçoamento da gestão do gasto público, alegando ainda que tal iniciativa alinha-se às melhores práticas nacionais e internacionais. Porém, em nenhum trecho do projeto a gestão do governador Belivaldo Chagas propõe transparência na aplicação desses recursos.
Preocupada com a lisura no gasto dos recursos públicos, Kitty propôs uma emenda ao projeto para que uma vez ao ano, ao longo dos cinco anos até a quitação da linha de crédito, o Governo do Estado prestasse contas da aplicação do dinheiro para a modernização da gestão fiscal.
“O projeto do BID faz parte de um programa nacional e nós entendemos que ele é importante e necessário. As condições para esse empréstimo que o Governo de Sergipe está pleiteando não são as piores, na verdade ele já fez empréstimos em condições de taxas de juros e prazos bem piores do que esse”, explica Kitty.
“A gente não quer travar a administração, de jeito algum, o que queremos é que ela seja transparente. Já que o projeto encaminhado pelo Governo do Estado para esta Casa não contemplava a transparência no uso desses recursos, apresentei uma emenda onde eu pedia apenas que a gestão prestasse contas uma vez por ano da aplicação desse dinheiro, para onde foi direcionado e com o que foi gasto. Mas infelizmente a bancada de apoio ao governador Belivaldo Chagas acha que os sergipanos, que pagam a conta desse empréstimo, não têm o direito de saber como está sendo utilizado o dinheiro do contribuinte”, criticou a deputada.
Ao ter sua emenda vetada durante a sessão desta quarta-feira, a deputada lamentou a postura de alguns deputados que deveriam defender o interesse do povo sergipano e alfinetou a gestão de Belivaldo Chagas.
“A população sergipana tem que ficar em alerta quanto a esse comportamento, é uma falta de respeito com o contribuinte. O governo que recusa na Alese a prestar contas de um empréstimo é o mesmo que está sendo investigado pela Polícia Federal quanto ao desvio de verba pública no combate à pandemia da Covid-19 em Sergipe”, alfineta Kitty Lima.
