O deputado Gilson Andrade ocupou a tribuna nesta quarta-feira, 18, para mais uma vez cobrar a presença do secretário de Estado da Saúde à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), esclarecendo que conforme o Artigo 36 em seu parágrafo 5º, da Lei Complementar número 141 de 13 de janeiro de 2012, o gestor do Sistema único de Saúde (SUS) deverá comparecer à Comissão de Saúde da Alese nos meses de fevereiro, maio e setembro para em audiência pública prestar as devidas informações e contas referentes aos serviços prestados no quadrimestre anterior.
“Ou seja, três vezes por ano o secretário de Estado da Saúde tem a obrigação legal de vir a esta Casa prestar contas do quadrimestre anterior, mas o gestor dessa pasta esteve aqui em setembro de 2015 prestando contas do primeiro quadrimestre daquele ano. Está faltando vir à Assembleia Legislativa prestar esclarecimentos referentes ao segundo e terceiro quadrimestre de 2015 e do primeiro de 2016, mas até o momento não veio e já se passaram 12 meses”, salientou.
Em seu pronunciamento o parlamentar fez o apelo a presidente da Comissão de Saúde da Alese, que na ocasião estava sendo representada pelo vice-presidente da Comissão, o deputado Zezinho Guimarães (PMDB) para que viabilize urgentemente audiência com a secretária de Estado da Saúde, Conceição Mendonça, pois, há quase um ano que não se discute saúde. “Com tantos problemas graves relacionados a saúde do povo sergipano e nós aqui de braços cruzados?”, reclamou.
“Temos uma Lei que diz que o secretário da saúde tem que vir a esta Casa três vezes por ano prestar contas do quadrimestre anterior, mas que não está sendo atendida. O que estamos fazendo aqui? Além disso, em novembro do ano passado foi aprovado por unanimidade nesta Casa a convocação do superintendente da Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe através de nosso Requerimento, mas não obtivemos resposta. Estamos em meados de maio e até o momento ele não respondeu porque não veio. Ou seja, o Governo do Estado através dos seus órgãos não está respeitando o Poder Legislativo”, expressou.
“É necessário que o superintendente da Fundação Hospitalar, Hans Christian, venha esclarecer qual a verdadeira situação da fundação. Se tem débitos ou não, se tem fornecedor sem receber, como estão os nossos hospitais regionais, se estão funcionando a contento, como estão as obras do Hospital Regional de Nossa Senhora da Glória, se termina esse ano ou se foi licitada uma nova empresa para dar continuidade aquelas obras. Precisamos saber como está o Hospital Regional de Lagarto e como está o financiamento do Hospital Regional de Estância e dos hospitais que são retaguarda para esses hospitais regionais, a exemplo do Hospital de Cirurgia e São José, em Aracaju e das nossas maternidades instaladas em todo Estado, o financiamento da Maternidade Amparo de Maria, em Estância e a São José, em Itabaiana, etc. Nós parlamentares e o povo de Sergipe precisamos saber de tudo isso”, frisou.
Ao final do seu discurso o deputado Gilson Andrade falou que Estância está com problema do ponto de vista financeiro no Hospital Regional Amparo de Maria, pois os anestesistas não estão indo realizar as cirurgias eletivas por falta de pagamento a Cooperativa dos Anestesiologistas de Sergipe (Coopanest-Se). “É necessário que façamos todas essas discussões seja no plenário ou na Comissão de Saúde”, finalizou.
Por Ascom Parlamentar Dep. Gilson Andrade – Autimira Menezes
