A história da luta pelos direitos de crianças e adolescentes no Brasil não pode ser contada sem que se analise o papel do Parlamento. Essa participação teve momentos especialmente valiosos, sobretudo,  a partir de meados da década de 1980. Foi nesse período, em meio ao processo de redemocratização do país, que ocorreu estreita e produtiva parceria entre os movimentos sociais e parlamentares identificados com a causa da infância e da adolescência. Uma aliança que teve início ainda nas discussões para a elaboração da Constituição brasileira de 1988, intensificou-se durante a construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, e impulsionou a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional, em 1993.

A Frente na Casa Legislativa

Diante desse cenário de fundamental proteção aos Diretos Fundamentais da Criança e dos Adolescentes, em Sergipe, a Assembleia Legislativa do Estado (Alese) criou a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente . O objetivo dessa instituição é ser canal entre as entidades e movimentos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, e realizar debates e mobilizações para garantir direitos e dar-lhes perspectivas para exercer sua cidadania.

Discussões

Desde a implantação da frente na Casa Legislativa, diversas ações em favor das crianças e adolescentes mobilizaram às sessões plenárias na Alese. Temas como Saúde Mental, Conselhos Tutelares, o Papel da Juventude na Construção da Escola Democrática, e Exploração Sexual e a atuação do próprio Estatuto da Criança e dos Adolescentes (ECA),  foram temas de audiências públicas e sessões especiais.

O que é uma frente parlamentar?

São grupos formados por representantes do Poder Legislativo (que faz as leis), que se juntam para fortalecer a causa que defendem. Além de ir atrás do que está sendo feito no Congresso sobre o tema com que trabalham, eles ainda tentam mostrar aos outros parlamentares a importância daquilo que defendem. Nas Frentes reúnem-se parlamentares de diversos partidos que, mesmo que tenham ideais políticos distintos, têm em comum o interesse por uma mesma causa.
Atualmente, no Congresso, existe em torno de 200 Frentes Parlamentares que se organizaram para tratar de questões como cultura, proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, o apoio ao idoso, os direitos dos animais e a educação.

Por Stephanie Macêdo

Foto: Google/Plenarinho.leg